O Governo Estadual, por meio do Ministério da Previdência através do PARSEP II – Programa de Apoio à Reforma de Sistemas Estaduais de Previdência – fase II, estará realizando, sem nenhum ônus para o Estado, a Atualização do Cadastro Previdenciário, no período de 08 de novembro a 17 de dezembro.
Cerca de 90 mil Servidores efetivos ativos, aposentados e pensionistas dos Poderes Executivo (administrações direta e indireta), Judiciário e Legislativo, além do Ministério Público e Tribunal de Contas estarão atendendo a este chamado.
Segundo o Presidente da PBPrev e Coordenador Estadual do PARSEP, João Bosco Teixeira, o Governo do Estado, através da PBPREV, só tem a agradecer ao Ministério da Previdência, esse tipo de levantamento que está previsto na Lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004. Tal atualização deve ser realizada a cada cinco anos, e a PBPREV, criada há quase sete anos, não executou nenhuma atualização e complementação da base de dados do RPPS na Paraíba.
Ele afirmou ainda, que, medidas como essas ajudam a economizar recursos e possibilitam o estudo de estratégias que garantam a melhoria dos benefícios prestados aos servidores e seus dependentes, viabilizando o cálculo atuarial, a compensação previdenciária, permitindo de maneira mais criteriosa a gestão do equilíbrio econômico-financeiro do Sistema Previdenciário Estadual, garantindo os benefícios já existentes e os futuros.
ATENÇÃO
Servidor Estadual Efetivo Ativo, Aposentado e Pensionista. Atualize seu Cadastro Previdenciário
– A Atualização do Cadastro poderá ser iniciada pelo site: www.pbprev.pb.gov.br, através do link “Cadastro Previdenciário”;
– Após a atualização via internet o cadastro deverá ser validado em um dos Pontos de Atendimento, munidos dos documentos originais, onde serão digitalizados e devolvidos;
– Caso o segurado ou beneficiário da PBPREV não tenha acesso à internet, deverá efetuar a sua Atualização Cadastral diretamente em um dos pontos de atendimento constantes do anexo II deste Decreto.
PARA MAIORES INFORMAÇÕES: 2107.1110/ 2107.1141/ 8829.0469
CALENDÁRIO DE ATENDIMENTO
Para o Poder Executivo: (administração direta, indireta, autarquias e fundações estaduais, dos órgãos de Regime Especial das instituições de ensino superior prevista em lei)
Período: 08 de novembro a 17 de dezembro de 2010
Horário: das 08h às 17h de segunda a sexta, obedecendo ao Calendário de Atendimento, de acordo com mês de seu aniversário.
Calendário de Atendimento
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Mês de Aniversário
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Período
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JAN / FEV
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08 a 12/Nov
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MAR / ABR
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16 a 19/Nov
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MAI / JUN
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22 a 26/Nov
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JUL / AGO
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29/Nov a 03/Dez
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SET / OUT
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06 a 10/Dez
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NOV / DEZ
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13 a 17/Dez
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Para os Outros Poderes: (Poder Judiciário e Legislativo, Ministério Público e Tribunal de Contas)
Período: de 08 de novembro a 03 de dezembro de 2010
Horário: 08h às 17h de (segunda a quinta) e de 08h às 13h (sexta), obedecendo ao Calendário de Atendimento, de acordo com mês de seu aniversário.
Calendário de Atendimento
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Mês de Aniversário
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Período
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JAN / FEV / MAR
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08 a 12/Nov
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ABR / MAI / JUN
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16 a 19/Nov
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JUL / AGO / SET
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22 a 26/Nov
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OUT / NOV / DEZ
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29/Nov a 03/Dez
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ANEXO II
PONTOS DE ATENDIMENTO
Pontos de Atendimento na Capital
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João Pessoa
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Poder Executivo PBPREV Espaço Cultural CEHAP Centro de Educação da Policia Militar (Mangabeira)
Outros Poderes Sede administrativa da Procuradoria Geral de Justiça
Anexo Administrativo do Tribunal de Justiça
Fórum Cível Mini Plenário da Assembléia Legislativa Sala de Eventos do Tribunal de Contas |
Pontos de Atendimento no Interior – Para todos os Poderes
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Araruna
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UEPB
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Boqueirão
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Esc. Est. Conselheiro José Braz do Rego
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Cajazeiras
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Sede Gerência Regional de Educação
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Campina Grande
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Casa da Cidadania
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Catolé do Rocha
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Centro Social Urbano
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Conceição
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Escola Estadual Calula Leite
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Cuité
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Sede Gerência Regional de Educação
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Esperança
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Esc. Est. Monsenhor José da Silva Coutinho
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Guarabira
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Casa da Cultura
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Itabaiana
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Sede Gerência Regional de Educação
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Itaporanga
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Escola Estadual Padre Diniz
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Mamanguape
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Escola Estadual Rui Carneiro
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Monteiro
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Escola Est. José Leite de Sousa
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Patos
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Secretaria de Educ. do Município
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Pombal
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Escola Est. Mons.Vicente Freire
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Princesa Isabel
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Sede Ger. Reg. de Educação
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Sapé
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Centro de Treinamento
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Serra Branca
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Escola Est. José Gaudêncio
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Soledade
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Escola Est. Trajano Nóbrega
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Sousa
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Centro de Treinamento de Professores
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