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Paraíba proíbe nomeação de condenados por racismo ou injúria racial em cargos públicos

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O governador da Paraíba, João Azevêdo (PSB), sancionou uma lei aprovada na Assembleia Legislativa da Paraíba e que prevê que pessoas condenadas por racismo ou injúria racial não poderão ser nomeadas a cargos públicos nos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário no estado da Paraíba. A lei foi publicada na edição desta quinta-feira, 2, no Diário Oficial do Estado (DOE) e já está em vigor.

A sanção foi governador foi em relação à proposta do deputado estadual George Morais (União Brasil) que veta a nomeação para cargos públicos — de forma direta ou indireta — dos condenados.

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