Professor de Relações Internacionais da Universidade Estadual da Paraíba (UEPB) e Coordenador Geral do Centro de Estudos Avançados em Políticas Públicas e Governança (FAPESQ), o professor Carlos Enrique Ruiz Ferreira escreveu um artigo onde chama a atenção para o aumento das desigualdades sociais diante da pandemia do novo coronavírus e a necessidade de implementação de políticas públicas.
“A pandemia atual da Covid-19 afeta de maneira mais cruel as populações mais vulneráveis, potencializando as desigualdades”, diz o professor. E destaca, “não há outro caminho para o combate às desigualdades, de forma macro, do que as políticas públicas. É por isso que o Estado tem que ser o ator principal e fundamental para corrigir as assimetrias que tanto nos assolam e envergonham”.
Confira íntegra do artigo:
Desigualdades sociais intensificadas com a pandemia e a necessidade de Políticas Públicas
“O Haiti é aqui” disse Caetano Veloso numa célebre canção. Mas, se tomarmos em conta o último relatório do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento sobre o Desenvolvimento Humano*, veremos que estamos muito atrás do que o Haiti no que se refere a desigualdade (medida pelo coeficiente de Gini). Aliás, esse índice nos coloca na trágica posição do 7O país com maior desigualdade no mundo. Boa parte das explicações sociológicas e políticas, de cunho estrutural, para essa brutalidade societária, podem ser encontradas no livro “Brasil: Mito Fundador e Sociedade Autoritária” de Marilena Chauí. Um sistema escravocrata perverso e um genocídio indígena aliados a uma cultura machista e do estupro, racista, preconceituosa, violenta e de privilégios, ajuda-nos a entender não só a desigualdade estrutural do Brasil, mas também porque nossa sociedade conseguiu a façanha de eleger o presidente que aí está. Aliás, é preciso de uma vez por todas que entendamos que este sujeito representa sim uma cultura da violência e dos privilégios (de raça, de classe e de gênero) que está presente em boa parte dos corpos e mentes da sociedade brasileira (sobre o tema valerá também a leitura do artigo “O homem mediano”, de Eliane Brum).**
O Relatório da ONU aponta que “A parcela dos 10% mais ricos do Brasil concentra 41,9% da renda total do país, e a parcela do 1% mais rico concentra 28,3% da renda”. A desigualdade não para por aí: Segundo a Síntese de Indicadores Socais do IBGE (2019)*, os dados mostram nossa fragilidade com relação ao gênero e a raça: “Em 2018, os brancos ganhavam em média 73,9% mais do que pretos ou pardos. Os homens ganhavam, em média, 27,1% mais que as mulheres.”
Os indicadores não cessam. Outro anuário que vale a pena acompanhar é o Atlas da Violência, que demonstra mais uma vez a desigualdade brutal e estrutural de nosso país. No rol das desigualdades encontram-se também as assimetrias já muito conhecidas relativas às regiões do país. Um dos maiores ícones da intelectualidade e ciência da Paraíba, Celso Furtado, grafou com sua tinta elegante e objetiva como se deu o subdesenvolvimento regional no Brasil.
Nesse sentido, é de se perguntar: essas desigualdades afloram, pioram, em cenários de crise como a que vivemos? A pandemia mundial afeta de forma mais violenta as populações tradicionalmente marginalizadas pelas elites? E na sequência: se a resposta for afirmativa, o que podemos fazer para combater e minimizar as desigualdades?
Sobre a primeira questão tudo já demonstra que sim. Que a pandemia da COVID-19 está afetando de forma severa as populações mais pobres.
Do dia 6 ao 10 de maio, por exemplo, uma série de matérias sobre a desigualdade na Educação foram publicadas no jornal A Folha de São Paulo. Com o fechamento das escolas e a adoção, por parte de quiçá a totalidade das redes estaduais de ensino do país (além das outras redes), das atividades pedagógicas não presenciais, as vulnerabilidades de boa parte dos estudantes e de suas famílias começaram a se mostrar mais evidentes. Não se trata apenas de menos acesso aos livros e material cultural, estamos falando do próprio acesso à internet e a carência de equipamentos de tecnologia (computadores ou tablets) que possibilitem minimamente o acompanhamento de atividades não presenciais.
Essa desigualdade estrutural de que falamos, não restam dúvidas, se reflete na Educação e numa imensa exclusão digital dos menos favorecidos economicamente. E foram exatamente estes os argumentos que a União Nacional dos Estudantes e a União Brasileira de Estudantes Secundaristas, apoiadas por inúmeras entidades acadêmicas e da ciência brasileira, além de sindicatos, conselhos estaduais de educação, dentre outros, utilizaram para a campanha #AdiaENEM . Campanha que foi vitoriosa.
Mais recentemente (22 de maio) tivemos a divulgação científica de dados e análises preliminares que alegam que o novo coronavírus “tem impactado de forma desigual os territórios urbanos brasileiros”. E prossegue: “O número de casos e de mortes por COVID-19 tende a ser maior nas áreas periféricas e em regiões que antes da crise global já sofriam com problemas como falta de moradia digna, acesso deficiente à água e saneamento, altos índices de poluição do ar e contaminação do solo” (Agência FAPESP) ** Os pesquisadores, apoiados e financiados pela FAPESP, Pedro Jacobi e Pedro Henrique Campello Torres, observam que as desigualdades territoriais e socioambientais – que são anteriores à pandemia – podem prejudicar de maneira mais intensa as populações mais vulneráveis residentes nestas áreas em face ao novo coronavírus. Torres faz a pergunta: “como alguém pode indicar que se lavem as mãos várias vezes ao dia (…) se não há água encanada e muito menos sabão?”.
“Ninguém, ninguém é cidadão”, prossegue a letra de Caetano Veloso.
Logo, é possível concluir que a pandemia atual afeta de maneira mais cruel as populações mais vulneráveis, potencializando as desigualdades. Nesse cenário, o que fazer?
Não há outro caminho para o combate às desigualdades, de forma macro, do que as políticas públicas. É por isso que o Estado tem que ser o ator principal e fundamental para corrigir as assimetrias que tanto nos assolam e envergonham. Claro, não se deve descuidar da promoção de ações da sociedade civil organizada, que modificam muitas realidades. Mas um alcance macro e de forma estruturalmente eficiente, só pode ser logrado a partir do Estado e de políticas públicas comprometidas com a maior democratização da sociedade. O problema maior que nos aflige é que quase nada podemos esperar por parte do governo federal [O que já nos deve fazer refletir sobre quem colocaremos no poder nas próximas eleições. Partidos e políticos que defendem o Estado mínimo e políticas neoliberais deveriam de uma vez por todas serem banidos da Política. Estamos tratando de vidas!]
Mas até a mudança presidencial ocorrer é preciso contar com políticas públicas de algum lugar que possam minimizar as desigualdades que se afloram nesta crise de saúde pública e econômica. Se as ações do governo federal são pífias – e são muito mais instadas pelo Congresso Nacional e pela Sociedade do que pelo próprio Poder Executivo – então precisamos recorrer aos governadores. De fato, o protagonismo está com eles neste momento.
No campo da Educação, um vários desafios postos, é de eliminar a exclusão digital. Qual governo e quais políticas públicas conseguirão transformar a exclusão em inclusão digital neste momento? Como fazer que a educação do campo, indígena, quilombola, cigana, as escolas das periferias e a educação de jovens e adultos não se vejam excluídas desse processo de atividades pedagógicas não presenciais?
Em outras áreas não deve ser diferente. As políticas públicas para as áreas e grupos mais vulneráveis devem alcançar outra dimensão e envergadura neste contexto.
Desde a área da saúde pública, segurança alimentar, até emprego e renda, é preciso repensar e repactuar com os poderes públicos para um atenção prioritária aos mais vulneráveis. O desemprego e a fome se agravam.
Quais governos e arranjos políticos conseguirão empreender políticas públicas inclusivas e eficientes para os territórios e pessoas mais vulneráveis neste momento grave da história nacional? Certamente novas realidades devem gerar novos indicadores, para que a sociedade possa avaliar e pensar quais projetos são os mais representativos nas próximas eleições.
* https://nacoesunidas.org/relatorio-de-desenvolvimento-humano-do-pnud-destaca-altos– indices-de-desigualdade-no-brasil/
** https://brasil.elpais.com/brasil/2019/01/02/opinion/1546450311_448043.html
* https://biblioteca.ibge.gov.br/index.php/biblioteca-catalogo?view=detalhes&id=2101678 ** http://agencia.fapesp.br/padrao-de-disseminacao-urbana-da-covid-19-reproduz- desigualdades-territoriais/33226/
