Oswaldo Filho vai à AL esclarecer recomendação de afastamento de servidores

O deputado estadual Romero Rodrigues disse que o procurador-geral de Justiça da Paraíba, Oswaldo Trigueiro do Valle Filho, vai participar, a convite do parlamentar, de uma audiência pública no dia 26 de abril, às 10 horas, na Assembleia Legislativa, devidamente foi aprovada pelo Poder Legislativo, a fim de discutir as recomendações do Ministério Público com referência à recomendação aos prefeitos dos 223 municípios da Paraíba para que exonerem até o dia 31 de julho, os servidores contratados sem aprovação em concurso público.

O convite foi feito pessoalmente ao procurador em audiência que contou com as presenças da presidenta, do secretário e do consultor sindical da ASPRENNE (Associação dos Servidores Públicos das Regiões Norte/Nordeste), respectivamente, Tânia Feitosa, Olavo Rodrigues e Gilson Nunes, na sede da Procuradoria em João Pessoa.

Na audiência, o deputado convidou o representante da procuradoria da Justiça a se fazer presente e Oswaldo Trigueiro imediatamente aceitou o convite, e disse que será uma ótima oportunidade para prestar outros esclarecimentos que a sociedade desejar.

Romero destacou a importância da discussão da questão na sede do Poder Legislativo afim de se esclarecer as dúvidas com referência à recomendação para a aplicação e de afastamento dos servidores públicos. Oswaldo Filho comentou que o esforço do MPE “visa corrigir excessos e abusos por parte dos gestores” e acrescentou que os servidores que têm mais de 5 anos, 10 anos nessa condição, terão os casos tratados individualmente e que essas pessoas poderão não ser atingidas.

Romero e a ASPRENNE foram procurar o representante da Lei como forma de esclarecer e tranquilizar os servidores públicos, preocupados com as informações publicadas na Imprensa. Destacou-se que a medida segue a orientação específica da Procuradoria de Justiça, tomando por base a Lei 9.784/99, e a possibilidade de regulamentação através da PEC 54/99, em tramitação no Congresso Nacional e outras providências de ordem jurídica.
O procurador afirmou que é preciso compreender que a recomendação é para as prefeituras que estão sob ilegalidade, nesse ponto de vista das contratações, e não se pode fazer de uma situação excepcional, uma situação de regra.

Salientou o procurador que, a recomendação teve início a partir de denúncias feitas à Comissão de Combate à Improbidade, relativas à situação de municípios que funcionam, com mais de 50% de seu efetivo, com servidores de forma terceirizada, com contratações de forma excepcional e com comissionados. Acentuou que as prefeituras passaram a estabelecer como regra, o que, para a Lei, deve funcionar de forma excepcional.

Oswaldo afirmou também que já foi procurado por alguns gestores, que desejam se adequar à recomendação, a exemplo de algumas prefeituras, que já estão promovendo concursos públicos para regularizar a situação dos servidores. Finalmente, Romero agradeceu a forma como a comitiva foi recebida pelo procurador e os esclarecimentos prestados na oportunidade e que certamente serão ampliados quando da audiência pública na Assembleia Legislativas do Estado.

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