O procurador geral de Justiça, Oswaldo Filho, admitiu que a situação na Paraíba não é das melhores, que Estado tem até 2014 para se adequar a realidade patronal exigida pelo Tesouro Nacional e que único ente que ainda não estourou a Lei de Responsabilidade Fiscal.
– O único ente da Paraíba que não está ainda estourando, nem com patronal e sem patronal, chama-se o poder judiciário. Essa é a nossa realidade, mas a par disso agente teve informação do próprio Tribunal de Contas, que o Tesouro Nacional teria informado que temos até 2014 para se adequar nessa realidade da patronal, ou seja, nós temos que incluir sim o encargos sociais como despesa de pessoa, mas com uma projeção de tempo, a cada ano nós teríamos que reduzir 25% até atingir o percentual completo de 100% da patronal dentro das nossas despesas com pessoal.
Oswaldo explicou ainda que a Paraíba como alguns estados adotaram o artifício de não considerar gastos com pessoal, os encargos sociais, assim quando tem um comando técnico do tribunal de contas dizendo que esses percentuais não entram na linha de gasto com pessoal, o Estado fica dentro da linha de Lei de Responsabilidade Fiscal com tranqüilidade. Contudo, ele fala que existe uma fiscalização de ordem nacional, a do Tesouro Nacional que é taxativo em dizer que os encargos sociais fazem parte sim das despesas com pessoal.
– O sistema do Tesouro Nacional se você pegar o manual, ele quando fala sobre patronal e gastos com pessoal ele é taxativo em dizer a patronal, o encargos sociais fazem parte sim das despesas com pessoal, isso quer dizer que o Tesouro nacional não está preocupado com o Ministério Público, com Tribunal de Contas, Assembleia, Poder Executivo ou com os entes que compõe o número para o Tesouro Nacional. Ele simplesmente fica preocupado com o ente Paraíba. Ele tem posse das informações e avaliar o Estado. Aí entra um detalhe, ele não vê mais essa retirada patronal, ele olha o Ministério Público com 2.16, ele olha o estado com 59, 55, 57 por cento quando o limite é 49%. Ele olha com um limite e vê que está acima.
De acordo com relatórios enviados pelos governos estaduais ao Tesouro Nacional, quatro estados enfrentaram problemas neste ano de 2010 para entrarem nos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal, foram eles: Alagoas, Goiás, Paraíba e Rio Grande do Norte. A situação é mais grave na Paraíba, onde o Executivo usou 55,41% da receita corrente líquida para pagar o funcionalismo, bem acima do limite de 49% imposto pela LRF.
