Cerca de 500 participantes da 1ª Semana da Cidadania ouviram a defesa do uso intensivo da tecnologia da informação, pelos órgãos de controle externo, como ferramenta contra a malversação dos recursos públicos num País em que a lentidão da Justiça tem favorecido a impunidade.
Aberto na manhã de hoje, na Estação Ciência, o evento reuniu o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU) Ubiratan Aguiar, o secretário executivo da Controladoria Geral da União (CGU) Luiz Navarro Fraga de Brito, o presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE) Nominando Diniz e representações dos organismos que compõem o Fórum Paraibano de Combate à Corrupção (Focco).
O Sistema de Acompanhamento dos Recursos da Sociedade (Sagres) – aplicativo de computador que desenvolvido e aprimorado pelo TCE permite ao cidadão acesso imediato a receitas e despesas públicas – foi apresentado pelo conselheiro Nominando Diniz como criação genuinamente paraibana.
“Vamos patenteá-la, embora não pretendamos cobrar por seu uso”, disse, ao apresentar à platéia o ex-presidente da Corte, conselheiro Flávio Sátiro, com quem tudo começou. Lembrou Nominando que, hoje em dia, o Sagres tem despertado o interesse de outros Tribunais de Contas do País.
Focco – Primeiro conferencista, o ministro Ubiratan Aguiar também enalteceu o pioneirismo da Paraíba em relação ao conjunto de esforços desenvolvidos pelos integrantes do Focco. “Vamos chegar ao Banco Nacional de Dados e ao tão sonhado Cadastro Nacional de Gestores. Tudo depende da nossa vontade”, observou o presidente do TCU.
Acentuou que o Brasil “está mergulhado numa crise de cidadania”, mas que o olho vivo da população é de extrema necessidade para conter “os desvios de conduta que solapam a nação brasileira”.
“Nada do que estamos pretendendo irá a canto algum, se não passar por um processo de educação popular de conteúdo voltado para os valores éticos e morais”, disse. A seu ver, este processo educativo tornou-se mais necessário quando a mulher moderna, necessitada de agregar renda à família, viu-se obrigada a se afastar da formação dos filhos, tarefa a que antes podia se dedicar. Porém, mostrou-se convicto de que iniciativas a exemplo da 1ª Semana da Cidadania são capazes de preencher essa lacuna.
Outra forma eficaz de combate aos atos de corrupção, segundo o ministro Ubiratan Aguiar, é a organização do Estado brasileiro. “Os criminosos se organizam com facilidade, mas o Estado, não. Todavia, é preciso que assim o faça, mesmo que isso exija a criação de dispositivos legais ou, até, a mudança da Constituição”, propôs.
Considerou o presidente do TCU que é chegada a hora da Lei de Responsabilidade Social. E afirmou: “Não basta fechar a contabilidade. É preciso que os recursos também alcancem os objetivos para os quais são liberados”.
Ao destacar a importância do controle externo, ele revelou que, em 2008, apenas a ação preventiva do TCU sobre convênios e contratos resultou numa economia de R$ 31,9 bilhões para os cofres públicos.
CGU anuncia Lei do Acesso à Informação – Outro a insistir no controle social e na aplicação dos recursos da informática em defesa do patrimônio público, o ministro interino da CGU Luiz Navarro anunciou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva estará assinando e remetendo ao Congresso Nacional, nesta quarta-feira (13), às 10 horas, o Projeto de Lei do Acesso à Informação.
A providência, disse, atende ao propósito de inibir os desvios e a malversação, porque põe o interesse público acima do direito individual. “É preciso eliminar a palavra confidencial dos carimbos oficiais. Nenhum direito individual pode prevalecer sobre o direito de todos”, repetiu.
Sua palestra incluiu temas como “Governo Eletrônico”, “Controle Social” e “Financiamento de Campanha”. Um dia antes, em visita ao TCE, o ministro Ubiratan Aguiar informava sobre o preparo de um termo de cooperação técnica que permitirá a ajuda do TCU ao Tribunal Superior Eleitoral para o exame das contas de campanhas políticas.
O representante da CGU ainda destacou a utilidade do Portal da Transparência, disposto à consulta popular, via internet, e hoje com perto de 112 milhões de acessos mensais. Trata-se de um arquivo eletrônico com registros de recursos públicos superiores a R$ 5,5 trilhões.
Prefeito afirma que o setor público é viável – O prefeito de João Pessoa Ricardo Coutinho, que também participou do encontro, contou que a falta de transparência das ações governamentais o impedia de ver aquilo que hoje percebe com clareza: “O setor público é viável. Pode-se fazer muito com o que arrecadam os municípios”, atestou.
Ele comentou que o voto, por si só, não assegura o exercício da cidadania. Defendeu o acompanhamento permanente da população aos atos de gestão pública e a ampliação da democracia representativa. E alertou: “O País está bem próximo da exaustão dessa representatividade”.
Outro participante, o chefe da Controladoria Geral do Estado Rui Bezerra, pronunciou-se em defesa de um serviço público “eficiente e eficaz, mas, também, objetivo e sem interrupção”. O governador José Maranhão foi por ele representado na abertura do encontro.
Focco expõe modelo de treinamento e orientação – A palavra do Focco foi levada aos convidados e à platéia da 1ª Semana da Cidadania pelo secretário executivo do TCU na Paraíba Rainério Rodrigues Leite. “A parceria pelo aprimoramento da gestão pública tem, em âmbito nacional, o exemplo e o pioneirismo da Paraíba”, disse ele ao ministro Ubiratan Aguiar.
Contou que as ações aqui desenvolvidas não se limitam à fiscalização do dinheiro da sociedade. Compreendem, igualmente, a capacitação de agentes políticos e ordenadores de despesas públicas por meio de seminários para treinamento e orientação.
