A Comissão de Acompanhamento e Controle da Execução Orçamentária aprovou na manhã desta terça-feira (29/03), por unanimidade, quatro medidas provisórias e dois projetos de lei de autoria do poder executivo. Na mesma reunião, realizada no auditório João Eudes, a Comissão deu parecer contrário a apenas uma matéria do governo; a Medida Provisória nº 164/2011, que prevê remanejamento de verba da Barragem de Camará para outras barragens e para o Centro de Convenções de João Pessoa.
A medida provisória rejeitada na Comissão de Orçamento, no entanto, recebeu na semana passada parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Agora, a matéria será votada em definitivo em plenário, o que poderá ocorrer já na sessão desta quarta-feira (30/03), a exemplo das demais medidas provisórias e projetos que já passaram nas duas principais comissões temáticas da Casa de Epitácio Pessoa.
Na primeira votação, a medida provisória recebeu três votos favoráveis (Lindolfo Pires/Gilma germano/Hervázio Bezerra) e três votos contra (Vituriano de Abreu/André Gadelha/Frei Anástácio). Com o empate, o presidente da Comissão, Gervázio Maia, foi obrigado a proceder o denominado “Voto de Minerva” e, neste caso, ele acompanhou o voto do relator, o colega Vituriano de Abreu, que optou pela rejeição da matéria.
As medidas provisórias aprovadas foram as seguintes: MP nº 165/2011, que dá nova redação a dispositivos da Lei Estadual nº 6.379, de 02 de dezembro de 2006, que trata do ICMS, que teve como relator o deputado André Gadelha (PMDB); MP nº 166/2011, que altera o Artigo da Lei nº 8.973, de 23 de novembro de 2009, matéria relatada pelo deputado Frei Anastácio (PT); MP nº 168/2011, que dispõe sobre a dispensa ou reduz juros, multas e atualização monetária, bem como parcelamento de débito fiscal, relacionadas ao ICMS, matéria relatada pelo deputado Genival Matias (PTdo B); e a MP nº 169, que altera o Artigo da Lei nº 8.735, de 10 de março de 2009, que teve como relatora a parlamentar Gilma Germano (PPS).
A comissão aprovou também o Projeto de Lei nº 0014/2011, de autoria do governo, que Cria o Corpo Voluntário de Militares do Estado da Paraíba, denominado Guarda Militar da Reserva; e o Projeto de Lei nº 0015/2011, também do poder executivo, que autoriza o governador a realizar remanejamento de dotações orçamentárias até o valor de R$ 9.7 milhões.
