Os vereadores Marcos Vinícius e Hervázio Bezerra, ambos do PSDB e da bancada de oposição na Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP), declararam, no final da sessão ordinária de hoje, que por “puro capricho” o prefeito Ricardo Coutinho (PSB) não teria aceitado a emenda, proposta e apresentada por eles em plenário, que beneficiaria contribuintes da Capital com redução de 50% nas multas de débitos relativos ao Imposto de Transmissão de Bens e Imóveis (ITBI).
Uma emenda da bancada governista, comandada pelo vereador Tavinho Santos (PTB), acabou sendo aprovada e prevê o desconto de 25% no ITBI devido. Uma outra emenda aprovada na mesma sessão incluiu o próprio ITBI no projeto de lei do Executivo que institui o Programa de parcelamento Incentivado no Município de João Pessoa (PPI-JP).
O projeto do PPI tem como finalidade fazer com que os contribuintes possam regularizar suas pendências fiscais junto ao município em condições satisfatórias, à vista ou de forma parcelada. Se o recolhimento for feito em parcela única, o contribuinte terá a oportunidade de pagar o valor principal do tributo, apenas com atualização monetária.
Quando a opção do pagamento for por meio de parcelamento, o débito poderá ser dividido em até 48 parcelas, havendo o incentivo progressivo em razão do menor número de parcelas. Ou seja, quanto menor o número de parcelas, maior será o benefício, com redução de até 80% da multa e juros de mora.
O PPI traz traz outro ponto importante que é o artigo 5º, que é a remissão dos débitos, inclusive aqueles com exigibilidade suspensa que, em 31 de dezembro de 2008, estejam vencidos há 5 anos ou mais e cujo valor, consolidado por sujeito passivo, seja igual ou inferior a R$ 3 mil, tendo como limite para contagem do prazo a data de 30 de setembro de 2009.
Benefício – Mesmo sem a aprovação da emenda dos 50%, os vereadores Hervázio Bezerra e Marcos Vinícius avaliam, no entanto, que a população pessoense de um modo geral saiu ganhando e conseguiu um grande benefício pelo fato do Executivo Municipal, mesmo não acatando a idéia deles, ter orientado a bancada governista na Casa a apresentar uma mesma emenda com a redução menor de 25% em cima do ITBI, que foi acrescido no projeto que instituiu o PPI.
Marcos e Hervázio chegaram, na ocasião, a retirar suas assinaturas da emenda original, que dava um desconto pela metade do pagamento do imposto, para que a proposta não fosse rejeitada pela bancada da situação que é maioria hoje no Legislativo. “Não importa se a proposta foi nossa ou do governo. O que nós queríamos era o benefício para os contribuintes que querem pagar o imposto e agora terão a oportunidade com a redução do valor”, ressaltou Hervázio.
Segundo ele, o prefeito, “se tivesse um pouco mais de sensibilidade e vontade de querer ajudar o contribuinte, poderia muito bem ter concedido a redução como a gente estava propondo”. E Hervázio destaca: “A iniciativa foi nossa, mas tivemos que nos sacrificar, por puro capricho do Executivo, para que a redução, mesmo de 25%, fosse aprovada”, ressaltou.
Marcos Vínícius revelou, por sua vez, que o próprio prefeito Ricardo Coutinho encaminhou à Câmara, em 2007, um projeto na mesma linha propondo redução de 50% sobre o ITBI. “Então, nós fizemos uma emenda dentro dessa mesma linha e o prefeito não quis aceitar. Acho que foi porque veio da oposição. Mas tudo bem, o importante é que a população de João Pessoa conseguiu o benefício e vai poder, agora, quitar seus débitos e pagamentos de tributos junto à Receita Municipal”, acrescentou.
