Um total de onze acusados denunciados na “Operação Squadre”, realizada pela Polícia Federal e Ministério Público estadual, foram condenados pelo Juízo da 7ª Vara Criminal da Capital, pelos crimes de milícia privada; comércio ilegal de armas e munições; e porte ilegal de armas. A primeira sentença emitida analisou o caso de 13 réus, pertencentes ao Grupo 2 do processo, que foi priorizado pela Justiça por haver réus presos. Dois deles foram absolvidos.
A sentença do Grupo 2 foi proferida e publicada no dia 19 de dezembro, véspera do recesso forense. As intimações estão sendo realizadas com a volta da vigência dos prazos processuais, que permaneceram suspensos até a última segunda-feira (20).
De acordo com a sentença, as penas aplicadas variaram de 3 anos de reclusão (regime aberto) a 17 anos e seis meses (em regime fechado). No entanto ainda cabe recurso.
O processo envolve 38 réus, acusados ainda de formação de quadrilha, corrupção passiva, lavagem de dinheiro, entre outros delitos. Devido à complexidade do caso, a denúncia oferecida pelo MP foi dividida em três grupos.
Em relação ao Grupo 1, a assessoria da 7ª Vara Criminal informou que já foi encerrada a instrução, encontrando-se em fase de diligências. Em seguida, serão feitas as alegações finais e a sentença.
Já as audiências de instrução do Grupo 3 terão início em marco, com encerramento previsto para o mês de abril, conforme cronograma a 7ª Vara.
Operação Squadre – Ação conjunta realizada no dia 9 de novembro de 2012 pelo Ministério Público Estadual e Polícia Federal que resultou na prisão de 40 pessoas, sendo 20 policiais militares e civis, entre eles um major da Polícia Militar e dois delegados da Polícia Civil. A ação aconteceu simultaneamente nas cidades de João Pessoa, Bayeux, Cabedelo, Santa Rita, Alhandra, Mari e Cajazeiras, na Paraíba, e ainda, em Recife e Petrolina, no estado de Pernambuco.
O objetivo foi desarticular grupos milicianos acusados de praticar vários crimes na Paraíba, como tráfico e comércio ilegal de armas e munições, segurança privada armada clandestina, extorsão, corrupção, lavagem de dinheiro e extermínio de pessoas. Ao todo, foram expedidos 75 mandados, sendo 35 de prisão preventiva, dez de prisão temporária e buscas, 11 de condução coercitiva de pessoas e 19 de busca e apreensão de documentos.
