Notícias de João Pessoa, paraíba, Brasil

OAB repudia atos abusivos contra prerrogativas de advogados na Operação Calvário

Facebook
Twitter
WhatsApp
Telegram

A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional da Paraíba (OAB-PB), e a Comissão de Defesa das Prerrogativas da OAB-PB, divulgaram  nota, nesta quinta-feira (19), repudiando os atos abusivos praticados contra as prerrogativas da advocacia no âmbito da “Operação Calvário”.

“Lamentavelmente, a referida operação repete ações e condutas que foram repudiadas pela OAB em operações semelhantes, onde são frontalmente violadas as prerrogativas da advocacia, que são por ela exercidas mas pertencem ao cidadão”, diz trecho da nota.

Confira a nota:

Nota

A Diretoria da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional da Paraíba (OAB-PB) e a Comissão de Defesa das Prerrogativas da OAB-PB, vem repudiar os atos abusivos praticados contra as prerrogativas da advocacia no âmbito da “Operação Calvário”, em sua fase denominada “juízo final” que vem sendo realizada em João Pessoa desde o dia 17 de dezembro último.

A nota emitida pela presidência da seccional paraibana em 18/12 sobre a referida operação reafirmava o combate à corrupção, mas com o respeito ao devido processo legal e o contraditório, evitando-se que se estabelecesse antecipadamente qualquer juízo de valor sob eventual culpabilidade de algum acusado.

Lamentavelmente, a referida operação repete ações e condutas que foram repudiadas pela OAB em operações semelhantes, onde são frontalmente violadas as prerrogativas da advocacia, que são por ela exercidas mas pertencem ao cidadão.

No interesse do representado, o seu defensor tem direito ao acesso amplo aos elementos de prova que, já documentados em procedimento investigatório policial, digam respeito ao exercício do direito de defesa. Esse direito foi cerceado aos advogados de determinados acusados.

Outra violação de prerrogativas da advocacia, o direito do advogado comprovadamente inscrito nos quadros da OAB, permanecer provisoriamente segregado em sala de Estado Maior, com instalação e comodidades dignas ou, em sua falta, em prisão domiciliar (art. 7º, V, da lei 8.906/1994) não foi respeitado em relação aos advogados cuja prisão foi decretada, numa fase processual em que há presunção de inocência do acusado.

Importante ressaltar, no cumprimento da mesma operação, a necessidade da observância à soberania dos poderes e os trâmites específicos ligados aos parlamentares, como estabelecidos na ordem constitucional, que devem ser respeitados em prol da manutenção do Estado Democrático. Todo e qualquer ato contrário a esses preceitos, também constitui violação às garantias constitucionais.

Respeitar as prerrogativas da advocacia é a forma do agente público demonstrar o respeito ao cidadão e ao estado democrático de direito. A OAB PB defende intransigentemente as prerrogativas da advocacia porque relativiza-las implica em legitimar o arbítrio do estado contra o cidadão, cuja luta pertence à sociedade mas é confiada a cada advogado e advogada e usará de todos os meios legais para restabelecer o respeito à elas.

João Pessoa, 19 de dezembro de 2019.

Diretoria da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional da Paraíba.

Comissão de Defesa das Prerrogativas da OAB PB

Tags

Leia tudo sobre o tema e siga

MAIS LIDAS

Operação da PF apura fraudes em financiamentos no Pronaf

Morre em João Pessoa o empresário Manoel Bezerra, dono das pousadas Bandeirantes

Juiz determina continuidade do concurso de Bayeux, suspenso desde 2021

Anteriores

17115638376604643d0d721_1711563837_3x2_lg

Confiante em soltura, Robinho diz que passará a Páscoa em casa, segundo agentes

joaocampina

Montadora e Centro de Distribuição garantem investimentos de R$ 100 milhões e geração de 500 empregos em Campina Grande

unnamed-2-3

Luiz Couto declara apoio à pré-candidatura de Luciano Cartaxo em João Pessoa

ilamiltonsimplicio

Médico é preso em Piancó por agredir ex-esposa ao sair de audiência de divórcio

pagamentos1

Creci-PB: Prazo para pagar anuidade 2024 pelo valor original termina domingo

Luciano Cartaxo 2

Cartaxo diz que PT abre diálogo para candidatura  com perspectiva de vitória

Ruy, Vené, Efraim e Pedro no evento de apoio a Ruy

MDB e União Brasil Oficializam apoio a pré-candidatura de Ruy Carneiro em JP

Mãe de santo denuncia racismo religioso

MP notifica Uber após denúncia de racismo religioso praticado por motorista contra mãe de santo

renangiucelia (1)

Parceria entre CREA-PB e Mútua gera benefícios aos profissionais

Cida Ramos

Cida diz que está tranquila com fim de prévia e que está firme como única pré-candidata do PT