A Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Paraíba (OAB-PB), publicou, na ultima quinta-feira (03), a resolução Nº 03/GP/2011, que prorroga o prazo para o pagamento da anuidade do exercício de 2011 com descontos até esta sexta-feira (11).
Assim, até amanhã o advogado poderá pagar sua anuidade com desconto de 30,19%, o que representa a quantia de R$ 370. Já até o dia 31 de março de 2011, o desconto será de 26,42 %, com o valor ficando em R$ 390.
Confira integra da resolução abaixo.
RESOLUÇÃO Nº 03/GP/2011
PRORROGA O PRAZO PARA PAGAMENTO DA ANUIDADE DO EXERCÍCIO DE 2011 COM DESCONTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O CONSELHO DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL, SECCIONAL DA PARAÍBA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 58, inciso IX da Lei nº 8.906/94 Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil – EOAB, c/c com o art. 55 do Regulamento Geral do EOAB, tendo em vista decisão adotada na reunião ordinária realizada no dia 29 de outubro de 2010.
R E S O L V E:
Art. 1º – Conceder prorrogação do prazo de vencimento do pagamento em parcela única da anuidade referente ao exercício 2011 para o dia 11 de março de 2011, mantendo-se integral o benefício concedido pelo art. 2º., § 6º. da Resolução 12/GP/2010.
Parágrafo Único – Ficam mantidos os demais prazos na forma disposta na Resolução 12/GP/2010.
Art. 2º – A presente Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Sala de Sessões, em João Pessoa – PB, 03 de março de 2011.
Odon Bezerra Cavalcanti Sobrinho
Presidente
Luiz Bruno Veloso Lucena
Vice-Presidente
Marcos Augusto Lyra Ferreira Caju
Secretário Geral
Ivan Maria Fernandes Kurisu
Secretária Geral Adjunta
Antonio Gabínio Neto
Diretor Tesoureiro Interino
