Esperança Garcia, mulher negra, escravizada, se destacou corajosamente na luta contra as injustiças do regime escravocrata, no século XVIII, denunciando formalmente ao Governador da Capitania do Piauí, representante do rei, as crueldades sofridas por ela, outras mulheres e crianças escravizadas.
Conta a história, que parte da vida, Esperança Garcia passou escravizada em terras de jesuítas, fato que leva a crer que ali tenha aprendido a escrita, porém há controvérsias.
Em 06 de setembro de 1770, Esperança Garcia peticionou ao então Governador da Capitania do Piauí relatando os maus-tratos, incluindo a luta pelo direito de beber água, e denúncias de práticas desumanas que desrespeitavam leis como o Decreto 1.695 de setembro de 1869, que proibia a venda de escravos debaixo de pregão, a separação do marido da mulher, e o filho do pai da mãe, salvo quando maiores de 15 anos.
A OAB do Piauí, em 2017, considerou a supracitada carta de direito como o primeiro habeas corpus que se tem conhecimento, resgatando a história e a memória de Esperança Garcia, reconhecendo-a assim, como a primeira advogada piauiense.
O início do reconhecimento à memória de Esperança Garcia pela advocacia, da natureza jurídica da sua petição e da natureza coletiva das suas reivindicações, foram fruto das pesquisas da professora e advogada piauiense, Maria Sueli Rodrigues de Sousa, que presidiu a Comissão da Verdade da Escravidão Negra da OAB/PI (2016-18), período em que coordenou a produção do “Dossiê Esperança Garcia”, estudo essencial de 149 páginas, que relatou e certificou a história de Esperança Garcia como símbolo de resistência no Piauí, e agora, no cenário nacional do Direito.
Recentemente, em 25 de novembro, mês da Consciência Negra, o Conselho Federal da OAB acolheu o requerimento das ex presidentes das Comissões Nacionais da Mulher Advogada e da Promoção de Igualdade Racial, Dra. Daniela Borges e Dra. Silvia Cerqueira, respectivamente, ainda na gestão 2019-2022, e reconheceu nacionalmente Esperança Garcia como aquela que em defesa da sua liberdade e da liberdade de tantos outros escravizados, deu voz e forma a todos os anseios dos injustiçados.
Um busto de Esperança Garcia será erguido na sede do Conselho Federal da OAB, em Brasília. “Que Esperança Garcia seja reconhecida como a primeira advogada brasileira. Para homenagear a história de Esperança Garcia, nada mais justo que reconheçamos agora a importância e declarar que ela é, sim, a primeira advogada do Brasil”, disse Beto Simonetti, presidente do CFOAB.
