Durante a Sessão de Debates Temáticos desta segunda-feira (17), para discutir o procedimento assistolia fetal, usado na interrupção da gravidez nos casos de aborto previsto em lei, a contadora de histórias Nyedja Gennari fez uma encenação em apoio ao PL 1904/24. O Conselho Federal de Medicina vetou o procedimento na gravidez resultante de estupro depois de 22 semanas de gestação. O caso está no Supremo Tribunal Federal.
Está na pauta do plenário da Câmara dos Deputados, desde a quarta-feira, dia 5, o pedido de urgência para o Projeto de Lei nº 1.904/2024 que equipara o aborto realizado acima de 22 semanas de gestação ao homicídio simples, aumentando de dez para 20 anos a pena máxima para quem realizar o procedimento.
Além disso, o texto fixa em 22 semanas de gestação o prazo máximo para abortos legais. Atualmente, a lei permite o aborto nos casos de estupro; de risco de vida à mulher e de anencefalia fetal (quando não há formação do cérebro do feto). Atualmente, não há no Código Penal um prazo máximo para o aborto legal.
