Com o objetivo de coibir práticas abusivas e proteger os direitos dos aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o deputado federal Ruy Carneiro apresentou nesta quarta-feira (23), o Projeto de Lei nº 1808/2025. A proposta estabelece novos mecanismos de controle e transparência para a autorização de descontos em folha de pagamento de benefícios previdenciários.
“Estamos lidando com uma violação direta aos direitos dos aposentados e pensionistas. É inaceitável que esses brasileiros sejam vítimas de descontos indevidos há vários anos, muitas vezes sem sequer saberem a origem ou o motivo dessas cobranças”, afirmou Ruy. O deputado já vinha articulando a proposta legislativa há algum tempo e o tema também foi uma das prioridades da pauta da reunião recente com o Ministro da Previdência Social, Carlos Lupi.
O combate as irregularidades no INNS será uma das prioridades da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara Federal, onde Ruy é presidente. Na sessão desta quarta-feira, o parlamentar esclareceu que é preciso urgência para acabar com as brechas no sistema atual, que têm permitido abusos recorrentes.
“Estamos propondo critérios claros, modernos e seguros para que nenhum beneficiário tenha seus recursos retirados sem que tenha dado consentimento real e verificável. Isso é respeito e é justiça com quem tanto contribuiu com o país”, enfatizou o deputado.
O tema voltará a ser discutido na Comissão na próxima terça-feira, com a presença do Ministro da Previdência. De acordo com o texto do PL, os descontos nos benefícios só poderão ser efetuados mediante autorização expressa, individual, digitalmente rastreável e previamente validada pelo INSS. Além disso, o projeto determina que essa autorização ocorra de forma eletrônica, com autenticação em dois fatores, ou presencialmente nas unidades do Instituto.
Operação Sem Desconto
A gravidade da situação foi confirmada com a divulgação das informações da Operação Sem Desconto, realizada hoje pela Polícia Federal e a Controladoria-Geral da União. As investigações revelaram indícios de fraudes sistemáticas envolvendo entidades e empresas que vinham se beneficiando ilegalmente da autorização para cobranças automáticas, sem consentimento dos beneficiários.
As cobranças indevidas chegam ao valor estimado de R$ 6,3 bilhões, no período entre 2019 e 2024. Cerca de 7,6 milhões de beneficiários têm 300 milhões descontados irregularmente por mês, totalizando 9 bilhões na última década.
