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Congresso abre ano com mensagem de Bolsonaro e 22 medidas provisórias na pauta

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Em sessão conjunta de deputados e senadores marcada para as 15h desta segunda-feira (4), o Congresso Nacional começa o ano legislativo com a leitura da mensagem presidencial, um rito que se repete desde 1891. O texto reúne metas e perspectivas do primeiro ano do governo Bolsonaro e deverá ser lido pelo ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, já que o presidente da República está internado, em São Paulo, onde se recupera de uma cirurgia para a reconstrução do trânsito intestinal.

O vice-presidente Hamilton Mourão também deve acompanhar a cerimônia, assim como os ministros Sérgio Moro (Justiça) e Gustavo Bebianno (Secretaria-Geral da Presidência). Segundo o porta-voz da Presidência, Otávio do Rêgo Barros, a mensagem presidencial vai dar destaque às propostas de reforma da Previdência, de combate ao crime organizado e à corrupção e de revisão da lei de segurança de barragens.

Esta será a primeira vez em que deputados e senadores recém-empossados se encontrarão em plenário. Também será a primeira sessão do Congresso a ser presidida pelo senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), eleito no último sábado (2), em votação bastante conturbada. Entre suas principais tarefas de Alcolumbre está a de pacificar o Senado após uma acirrada e turbulenta disputa, polarizada por ele com o senador Renan Calheiros (MDB-AL).

A pauta inicial das duas casas legislativas será definida pelos líderes partidários em reuniões marcadas para terça (5), no Senado, e quarta-feira (6), na Câmara. Na quarta, os senadores também deverão eleger os demais integrantes da Mesa Diretora. Tramitam no Congresso, atualmente, 22 medidas provisórias. Três delas estão na pauta da Câmara; 13 aguardam deliberação em comissões mistas; e seis ainda esperam a designação de deputados e senadores para compor os colegiados.

Bolsonaro assinou apenas duas dessas 22 medidas provisórias. A MP 870/2019 estabelece uma nova organização para os órgãos da Presidência da República e reduz de 29 para 22 o número de ministérios. Já a MP 871/2019 altera as regras de concessão de pensão por morte, auxílio-reclusão e aposentadoria rural para economizar R$ 9,8 bilhões. As outras 20 medidas provisórias são remanescentes do governo Michel Temer. Uma delas é a MP 863/2018, que abre o setor aéreo ao capital estrangeiro.

A data de início do ano legislativo é definida pela Constituição para 2 de fevereiro. Como caiu no sábado, a abertura dos trabalhos foi transferida para o primeiro dia útil seguinte. A sessão obedece a um rito formal. Na condição de presidente do Congresso, Davi Alcolumbre chegará conduzido por batedores, ouvirá a execução do Hino Nacional, assistirá a uma salva de 21 tiros de canhão e passará a tropa em revista.

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, e a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, também participarão da sessão e deverão fazer um breve pronunciamento, assim como o próprio senador e o deputado Rodrigo Maia.

Este será o primeiro encontro de Alcolumbre com Toffoli depois da decisão do ministro de anular, na madrugada de sábado, a abertura da votação para a eleição da presidência do Senado – que havia sido aprovada horas antes em sessão presidida pelo senador do DEM – e de ordenar que ele cedesse a cadeira ao parlamentar mais idoso, José Maranhão (MDB-PB), de 85 anos.

Maranhão conduziu a sessão de sábado. Eleitores dos candidatos que enfrentavam Renan Calheiros desafiaram a decisão do ministro e mostraram as cédulas para constranger os colegas que tinham a intenção de votar no líder emedebista.

Além de participar da sessão inaugural do Congresso, o ministro Sérgio Moro se reúne nesta segunda com governadores e secretários de segurança para apresentar o projeto de lei anticrime que vai enviar ao Parlamento, uma de suas prioridades nos 100 primeiros dias de governo. O objetivo das medidas, segundo o ministro, é aumentar a eficácia no combate à corrupção, crimes violentos e crime organizado.

Congresso em Foco

 

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