Depois de retirar, por força de determinação judicial, uma publicação feita em seu perfil no Instagram na qual criticava o prefeito afastado de Bayeux, Berg Lima, o apresentador Nilvan Ferreira recorreu ao Tribunal de Justiça da Paraíba alegando que estaria comprometida a liberdade de expressão. A desembargador Maria das Graças Morais concedeu uma liminar ao comunicador e permitiu que o conteúdo seja divulgado até o julgamento do mérito do recurso.
Em sua decisão, a desembargadora disse não ter verificado na publicação de Nilvan “teor ofensivo ou desvinculado de uma crítica política ou social. Isso porque, a matéria, sem citar explicitamente o nome do agravado, atribui uma suspeita à compra realizada pela Prefeitura do Município de Bayeux, sem licitação, de várias urnas funerárias, sob a justificativa de se antecipar aos efeitos nocivos da pandemia pelo novo coronavírus”. A magistrada completa: “Em casos desse viés, impende-se, pois, uma maior tolerância quanto a matérias de cunho potencialmente lesivo à honra dos agentes públicos, especialmente quando existente – como é o caso – interesse público no conteúdo das reportagens e peças jornalísticas, sendo descabida a intervenção do Poder Judiciário”.
Confira o post polêmico:
No último dia 26 de maio, o juiz Antônio Rudimacy Firmino de Sousa, da 2ª Vara Mista de Bayeux, deferiu pedido de tutela antecipada nos autos da ação nº 0801118-64.2020.8.15.0751 para determinar que o radialista Nilvan Ferreira retirasse da internet publicações ofensivas a Berg Lima. Em caso de descumprimento, foi fixado o pagamento de multa diária de R$ 1 mil.
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