Um total de 73 presos provisórios de três unidades prisionais do Estado vai poder votar nas eleições deste domingo (7). Na Penitenciária de Recuperação Feminina “Júlia Maranhão”, em João Pessoa, 29 presas provisórias estão aptas a votar; na Penitenciária Desembargador Flósculo da Nóbrega, o conhecido Presídio do Róger, vão votar 22 presos; e na Penitenciária Padrão da cidade de Patos também votarão 22 presos provisórios.
Por conta do pleito, a Secretaria da Administração Penitenciária (Seap) antecipou para este sábado (6), nos principais presídios, as visitas que ocorreriam no domingo (7).
De acordo com o Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB), urnas eletrônicas serão instaladas nos três presídios para que os presos possam escolher seus candidatos. Os presos provisórios irão votar porque estão respondendo aos processos e não possuem sentença penal condenatória. As sessões dentro dos presídios funcionarão da mesma forma que uma sessão convencional.
Entenda – O preso que foi condenado por sentença criminal transita em julgado, tem como efeito da condenação, a suspensão dos seus direitos políticos ficando impedido de votar ou ser votado. Mas, para os presos provisórios – que ainda não têm sentença definitiva -, o direito ao voto é assegurado pela lei, de acordo com o artigo 15 da Constituição Federal.
