O Ministério Público do Trabalho na Paraíba notificou hoje o Governo da Paraíba através do secretário de Saúde, Geraldo Medeiros, e da Administração, Jacqueline Gusmão,para uma reunião na próxima sexta-feira, às 10 horas, na Procuradoria Regional do Trabalho, para prestar esclarecimentos sobre o vínculo dos médicos.
“Recebemos a notícia de que os médicos estariam sendo obrigados pelo Estado da Paraíba a formalizarem o CNPJ para serem contratados para prestar serviços nos hospitais estaduais, especialmente no Hospital de Trauma. Essa prática nós chamados no Direito do Trabalho de ‘pejotização’ e é ilegal porque viola os artigos da Consolidação das Leis do Trabalho. Na administração pública é ainda mais grave, e inconstitucional, porque o ingresso no serviço público deve ser por concurso público”, disse o procurador do Trabalho Eduardo Varandas ao ParlamentoPB.
Varandas afirmou que os alertas ao Estado da Paraíba a respeito da contratação do pessoal da Saúde já ocorreram há muito tempo. “Recomendamos cautela, mas todas as tentativas, com as cooperativas médicas e depois com as organizações sociais que alertamos que não funcionaria, mas mais uma vez o Estado, sem suporte legal busca um caminho temerário. O MPT vai agir e provocar outras instâncias como o Ministério Público Estadual e Tribunal de Contas do Estado para tentar resolver extrajudicialmente. Caso contrário, vamos ajuizar ação contra essa pejotização”, disse o procurador.
Entenda – O Governo da Paraíba decidiu encerrar os contratos com as organizações sociais e reassumir gradativamente a gestão de todos os hospitais estaduais à medida que os contratos expiram. No Hospital de Trauma de João Pessoa, o vínculo com o Instituto Acqua acabou na última sexta-feira, 26 e no dia seguinte os cirurgiões torácicos, vasculares e neurocirurgiões entraram em greve. O movimento acabou no domingo com um acordo celebrado entre o Estado e os profissionais. O Sindicato dos Médicos da Paraíba, contudo, denunciou irregularidade na vinculação dos médicos com o Estado da Paraíba através de contratos de pessoa jurídica.
Governo responde – Sobre o pedido de esclarecimentos solicitados pelo MPT no que diz respeito à contratação de médicos por meio de Pessoa Jurídica, a Secretaria de Estado da Saúde esclarece que trata-se de uma medida provisória, em caráter emergencial para garantir a continuidade da prestação de serviço à população, tendo vigência valida até que o processo de criação da PB Saúde – Fundação Pública que administrará as unidades hospitalares estaduais esteja concluído e seja realizada seleção pública para preenchimento das vagas.
