12/04/2024 – O Ministério Público do Trabalho na Paraíba (MPT-PB) se reuniu, na última terça-feira (09), com representantes do Sindicato dos Trabalhadores com Motos na Paraíba (SindMotos) e do Sindicato dos Motoristas de Transporte Privado Individual de Passageiros por Aplicativos do Estado da Paraíba (Sintrapli/PB). A procuradora do Trabalho Myllena Alencar conduziu a reunião que teve como objetivo apresentar aos sindicatos os projetos desenvolvidos pelo MPT voltados para os trabalhadores de plataformas digitais no ano de 2024.
De acordo com a procuradora Myllena Alencar, a atuação do MPT em relação a esses trabalhadores visa ao incremento das notificações no Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAN) em relação aos acidentes de trabalho que acometem esses trabalhadores. Ela apresentou aos representantes dos sindicatos os dados que a Secretaria de Estado da Saúde da Paraíba apresentou ao MPT, e considerou que estão muito abaixo da realidade, com “subnotificação exorbitante”. A procuradora informou que será realizada atuação conjunta com os órgãos de saúde e os sindicatos, para orientar os integrantes do sistema de saúde para que eles notifiquem os acidentes que atingem esses trabalhadores.
“Pela lei, a notificação de acidente de trabalho é compulsória, independentemente do trabalhador ter ou não vínculo de emprego. Qualquer trabalhador, seja ele autônomo ou Celetista, se ele sofrer um acidente de trabalho e for atendido em uma unidade de saúde, seja ela pública ou privada, a notificação ao SINAN é obrigatória, ela é compulsória por força de lei”, ressaltou a procuradora Myllena Alencar.
De acordo com o presidente do Simtrapli, Vanildo Júnior, a Paraíba tem aproximadamente 15 mil motoristas de carro por meio de empresa de aplicativos. O presidente do SindMotos, Ernane Bandeira, estima que a Paraíba tem 14 mil entregadores que trabalham com motos, por aplicativos e com transporte de passageiros.
Imposição de metas
Os trabalhadores das duas categorias possuem uma reclamação em comum: a não possibilidade de defesa diante da aplicação de penalidades. Os trabalhadores com motos também reclamam da imposição de metas pelas empresas durante o percurso das entregas e da exigência de trabalharem em áreas de riscos. Os representantes dos sindicatos também afirmam que não recebem informação por parte das empresas em relação às penalidades aplicadas aos trabalhadores.
Abril Verde
Ao final da reunião, a procuradora Myllena Alencar falou sobre o tema do Abril Verde 2024 – ‘Adoecimento também é acidente do trabalho’ e entregou aos representantes do sindicatos os kits da campanha contendo camisa e material informativo sobre saúde e segurança no ambiente laboral.
