Fiscalizar as licitações realizadas pelas prefeituras na área de obras de engenharia e os convênios firmados com as Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip). Essas são as principais ações que serão desenvolvidas nos próximos 40 dias pela equipe especializada em Patrimônio Público e Terceiro Setor do Ministério Público da Paraíba para combater a corrupção em 51 municípios do Sertão Paraibano.
No dia 28, os coordenadores da equipe especializada Clístenes Bezerra e Alexandre Nóbrega vão se reunir com os promotores de Justiça que atuam nas comarcas de Catolé do Rocha, Brejo do Cruz, São Bento, Paulista, Pombal, Coremas, Itaporanga, Piancó, Santana dos Garrotes, Princesa Isabel, Água Branca, Malta, Patos, Teixeira, São Mamede e Santa Luzia para discutir a operacionalização dos trabalhos. Nos 51 municípios do Sertão da Paraíba abrangidos por essas 16 comarcas vivem mais de 580 mil habitantes.
A equipe especializada vai disponibilizar a cada promotor de Justiça um “kit” com modelos de peças e ações e com informações sobre indícios de irregularidades já levantadas pelo Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado (Gaeco) e pela Comissão de Combate à Improbidade Administrativa e Irresponsabilidade Fiscal (CCIAIF). Também serão disponibilizadas informações sobre as fundações sediadas na Paraíba para que os representantes do MP possam fiscalizar, orientar e acompanhar o trabalho desenvolvido por elas. Até dezembro deste ano, o trabalho da equipe especializada será estendido a todos os municípios paraibanos que foram divididos em cinco microrregiões para facilitar a atuação do MPPB.
Investigações mais aprofundadas – O promotor de Justiça Clístenes Bezerra disse que o kit vai possibilitar a instauração de inquéritos civis públicos em vários municípios ao mesmo tempo. A ideia é fazer com que haja investigações mais aprofundadas capazes de subsidiar futuras ações civis públicas por atos de improbidade administrativa.
Nos próximos dez dias, serão identificadas e mapeadas as irregularidades já constatadas pelo Gaeco e pela CCIAIF nas cidades abrangidas pelas 16 comarcas localizadas no Sertão. Nos municípios em que o Gaeco e a CCIAIF não atuaram, a equipe especializada vai iniciar as investigações sobre as licitações de obras de engenharia. “Nos encontros regionais dos promotores de Justiça, o combate à corrupção – que é genérico – foi eleito como uma das prioridades para a atuação do MP. Escolhemos atuar na fiscalização das licitações de obras de engenharia porque essa é uma área problemática, onde ocorrem muitas irregularidades como desvio de verba pública e fraudes. A grande maioria das prefeituras do Estado apresentam irregularidades nessa área”, lamentou Clístenes.
Oscips – Além de identificar e realizar um trabalho mais eficaz de acompanhamento e orientação das fundações sediadas na Paraíba, os promotores de Justiça vão fiscalizar as parcerias firmadas entre as prefeituras e Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscips).
De acordo com um levantamento realizado pelo Tribunal de Contas da Paraíba, entre 2005 e 2007, as parcerias resultaram no repasse de mais de R$ 76 milhões dos cofres públicos municipais para as organizações, muitas delas provenientes de Estados vizinhos como Pernambuco e Rio Grande do Norte. “Vamos tentar acessar informações junto ao Tribunal para aferir a regularidade ou não do serviço contratado pelas prefeituras com essas oscips. A lei estabelece que todo ente parceiro tem a obrigação de fiscalizar a aplicação desses recursos e se o município não fiscaliza, o gestor pode responder por ato de improbidade administrativa”, explicou o promotor de Justiça Alexandre Nóbrega.
