O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou mais uma ação civil pública por ato de improbidade administrativa no âmbito da Operação Recidiva, que desarticulou organização criminosa do colarinho branco que fraudava licitações reiteradamente e cometia vários outros crimes envolvendo obras públicas. Os demandados na atual ação de improbidade são: Edmilson Alves dos Reis, conhecido por Nego de Guri, prefeito de Teixeira (PB); Francisco de Assis Ferreira Tavares, o Assis Catanduba, vereador da mesma cidade; o secretário de Obras de Teixeira, Edmilson Alves dos Reis Filho; os empresários Marconi Edson Lustosa Félix e Madson Fernandes Lustosa; a esposa do prefeito, Valdirene Novo dos Reis; além dos servidores públicos Maria do Socorro Xavier Batista, Francisco Severino Rodolfo, Felipe Dorgival Nunes Rego e Flávio Rênio Paz da Silva.
A ação atual diz respeito a irregularidades no município de Teixeira, no Sertão da Paraíba, administrado desde 1 de janeiro de 2013 pelo prefeito Nego de Guri, um dos agentes públicos que se engajou diretamente em atos ímprobos, conforme afirma o MPF na ação. Segundo o Ministério Público Federal, a empresa Melf foi formalmente contratada para execução das seguintes obras públicas financiadas com recursos federais, em Teixeira: construção de uma unidade básica de saúde, porte I, no bairro Pedra do Galo; restauração e reforma da antiga cadeia pública, localizada na Rua Severino Rêgo; manutenção e pintura do posto de saúde José de Moura Mororó, localizado no bairro Água Azul; e manutenção e pintura do posto de saúde Esdras Guedes, localizado no bairro Bancários.
Segundo a presente ação, as relações entre as pessoas que atuavam em nome das empresas (formal ou informalmente) e pessoas ligadas à Prefeitura de Teixeira em muito ultrapassaram os limites das atividades lícitas, e a própria execução das obras demonstraram que a Melf não passava de empresa de fachada, vez que as construções foram repassadas a Francisco de Assis Ferreira Tavares, que executou com o conhecimento e auxílio do prefeito Nego de Guri e de Edmilson Alves dos Reis Filho, valendo-se de recursos da prefeitura, tais como veículos e insumos.
“De fato, Assis Catanduba, valendo-se do mandato que exerce e da circunstância de sustentar a base parlamentar do prefeito Nego de Guri, utilizou recursos da Prefeitura de Teixeira para executar as obras vencidas formalmente pela Melf”, cita o procurador da República na ação, acrescentando que “as interceptações telefônicas autorizadas pela Justiça Federal revelaram que a empresa Melf não executava diretamente as obras públicas em Teixeira”. Ainda de acordo com o membro do MPF que assina a peça, os demandados na presente ação de improbidade passaram verdadeiro “recibo da propina”, conforme prova contida na ação, apresentada ao Poder Judiciário.
Valor e penas – O valor envolvido em licitações ilegais ultrapassa os R$ 2 milhões. Entre as penas, prevista na Lei de Improbidade (8429/92), estão: ressarcimento integral do dano, perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos, pagamento de multa civil e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário.
Outras ações – Após investigação e até o momento, os variados membros das organizações criminosas envolvidas no âmbito da Operação Recidiva foram demandados em 12 ações penais, quatro das quais já foram sentenciadas. Além disso, já são outras 14 ações civis de improbidade e uma ação de corrupção empresarial.
