O Ministério Público Federal na Paraíba (MPF) quer que a União libere recursos para financiar conjunto habitacional para os moradores da comunidade São Geraldo, localizada no entorno da Mata do Buraquinho, Jardim Botânico, na capital. No pedido judicial, o MPF solicita que a Justiça estipule uma multa contra a União, enquanto ela não destinar recursos para a solução definitiva do problema.
O caso se desenrola desde 1990, quando o MPF entrou com ação na Justiça para obrigar a União, o estado e o município de João Pessoa (PB) a retirar as ocupações irregulares que estão danificando o Jardim Botânico, área de reserva da Mata Atlântica. A ação foi julgada procedente, transitou em julgado e encontra-se em fase de execução.
Como resultado da ação, a prefeitura de João Pessoa está construindo, com recursos do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS), um conjunto habitacional para a comunidade Paulo Afonso. No entanto, segundo o procurador da República José Guilherme Ferraz da Costa, como a ação já existe há mais de 18 anos, a favela duplicou e agora, além da comunidade Paulo Afonso, também existe a comunidade São Geraldo, ocupando irregularmente a área de preservação.
“A solução que está sendo dada com a construção do conjunto habitacional para a primeira comunidade, não alcança os moradores de São Geraldo” destacou José Guilherme. “Por isso o pleito do MPF aos órgãos públicos responsáveis é que seja feita também a realocação da comunidade São Geraldo, caso contrário, o problema ambiental vai continuar”, explicou.
Mas a prefeitura e o estado alegam não possuir recursos para tanto e a União diz que tem vários projetos para atender e que precisa fazer uma seleção entre eles. Para o procurador, a construção de um segundo conjunto habitacional, não precisa entrar em processo de seleção para liberação de recursos, já que existe uma sentença transitada em julgado determinando a realocação da comunidade.
O Ministério Público requereu a imposição de multa diária à União, no valor de R$ 10 mil, pelo descumprimento da sentença. Para o MPF a multa deve incidir até o momento em que a União libere os recursos para financiar o projeto da prefeitura de realocação da comunidade São Geraldo.
Preservação – A Mata do Buraquinho, no Jardim Botânico, em João Pessoa é um dos poucos remanescentes da Mata Atlântica em área urbana no país. Ela tem sofrido, ao longo dos anos, com a pouca atenção do poder público. “Tanto que houve o surgimento dos dois aglomerados urbanos na lateral do Jardim Botânico, que têm trazido inúmeros impactos destrutivos sobre a área”, apontou José Guilherme Ferraz.
Em 2008 o MPF instaurou inquérito civil público para apurar denúncia de invasões, depredações, colocação de entulho e outras práticas de degradação ambiental no Jardim Botânico. A área é parcialmente gerenciada pelo estado e pelo Ibama e, segundo o Ministério Público, a maior causa geradora de impactos ambientais sobre aquela Unidade de Conservação é a ocupação desordenada de seu entorno, especialmente pelas comunidades de Paulo Afonso e São Geraldo.
Na área também foram verificados os seguintes problemas: falta de coleta e fiscalização de colocação irregular de lixo dentro e no entorno da mata, lançamentos de drenagem pluvial dentro da Mata do Buraquinho, além de ligações clandestinas de esgotos que levam efluentes para desaguar na área. "Esses impactos têm resultado em alarmante degradação do ecossistema, que é um dos poucos remanescentes de Mata Atlântica no Estado", destacou o procurador.
Inspeção – Em março deste ano, o MPF, juntamente com órgãos de fiscalização ambiental e urbanística, realizou inspeção no Jardim Botânico, ocasião em que foi confirmada a continuidade dos problemas ambientais, a despeito das medidas que vem sendo adotadas para minimizá-los desde 2004. Além dos problemas das comunidades, também foram constatadas no local outras ocupações irregulares de terrenos da União próximos à linha de transmissão de energia elétrica.
O MPF tem cobrado do poder público a implementação de medidas emergenciais como a melhor fiscalização do local para evitar depredação e colocação de lixo. Foram feitas recomendações à Autarquia Especial Municipal de Limpeza Urbana (Emlur), para que intensifique as ações de limpeza na área, e à Secretaria de Infra-Estrutura (Seinfra) de João Pessoa pra fazer reparos numa cratera que se criou no local por conta do esgoto que está sendo irregularmente canalizado para dentro da mata.
Foi recomendado também à Gerência Regional do Patrimônio da União (GRPU) que adotasse as providências cabíveis para a remoção das ocupações irregulares próximas a linha de transmissão.
Segundo o procurador, existe na área um problema ambiental e social. “O ambiental é um problema sério porque a área é o que resta da Mata Atlântica, que estamos tentando preservar. Por outro lado, existem famílias merecedoras de amparo do estado. Assim, tudo isso só vai ter uma solução definitiva quando as comunidades forem removidas para outra área, impedindo-se novas ocupações no local”, ressaltou Ferraz.
