O Ministério Público Federal (MPF) arquivou as Peças de Informação nº 1.24.000.000641/2009-13, pois não foram encontradas irregularidades na execução do Projeto da Estação Ciência, Cultura e Artes do Cabo Branco.
Conforme o procurador da República Rodolfo Alves Silva, responsável pelo caso, os autos serão remetidos à 5ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal, em Brasília, para apreciação e baixa na distribuição. “O MPF solicitou a realização de várias diligências, diante das quais percebeu-se que as falhas apresentadas na estrutura da obra eram simples e não envolviam a estrutura de concreto, além de que já estão em curso as obras objetivando a reparação das mesmas”, explica o procurador.
As referidas peças de informação foram instauradas em 16 de abril de 2009, por iniciativa do MPF, através do então procurador-chefe da Procuradoria da República na Paraíba, Yordan Moreira Delgado, com base em reportagens publicadas na imprensa paraibana sobre a ocorrência de rachaduras na estrutura física do complexo arquitetônico.
Relatório – Relatório de análise técnica, elaborado por engenheiro do Ministério Público Federal, após a visita ao local e revisão da documentação encaminhada pela prefeitura de João Pessoa concluiu que em nenhum momento houve fatos que caracterizassem risco de desabamento das edificações, uma vez que não ocorreram fissuras em peças estruturais, como vigas, pilares ou lajes.
A Secretaria de Infraestrutura de João Pessoa (Seinfra), em relatório, apontou as possíveis causas das falhas relatadas, identificou as medidas que estão sendo adotadas para recuperação destas e, por fim, relatou as medidas financeiras implementadas com vistas a garantir a integral recomposição por parte da empresa contratada.
Também informou a Prefeitura de João Pessoa, em relação ao Plano Permanente de Manutenção Preditiva, Preventiva e Corretiva, que este ainda não foi contratado, uma vez que a obra ainda não foi recebida definitivamente, motivo pelo qual todos os reparos e correções efetuados são de responsabilidade da empresa prestadora dos serviços, a Via Engenharia. A Prefeitura enviou ao MPF lista detalhada dos serviços a serem corrigidos pela construtora, separando por área as correções a serem executadas.
