MPE opina por cassação de prefeito e pede nova eleição em Princesa Isabel

O procurador geral eleitoral Werton Magalhães da Costa emitiu parecer favorável em duas ações que pedem a cassação dos mandatos do prefeito de Princesa Isabel, Thiago Pereira de Souza (PMDB), e da vice, Tereza Lúcia da Costa Araújo. Werton entendeu serem procedentes tanto a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) n° 1600 como a Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (Aime) n° 2261-63/2010 impetradas contra ambos por abuso do poder político

Thiago e Tereza são acusados de terem efetuado contratações de prestadores de serviço antes e durante o processo eleitoral de 2008, não obedecendo o preceito de realização de concurso público para preenchimento dos cargos. A distribuição dos empregos teria beneficiado a eleição do prefeito, de acordo com o que entendeu o procurador eleitoral. Segundo a denúncia, Thiago teria contratado 342 prestadores de serviço em período eleitoral, sob a justificativa de excepcional interesse público.

A mesma queixa havia sido acatada em março pelo juiz Rúsio Lima de Melo, que determinou a posse do segundo colocado no pleito, José Nominando (PSDB), que chegou a ser investido no cargo pelo presidente da Câmara local, Paulo Roberto. O MPE, contudo, prevê, em seu parecer, que sejam realizadas novas eleições já que Nominando não teve mais de 50% dos votos válidos na última eleição municipal.

O parecer do MPE foi encaminhado ao juiz Newton Vita, relator da Aime contra Thiago Pereira. Já a Aije será relatada pelo juiz João Batista Barbosa.

Contas – Em maio, o Tribunal de Contas do Estado emitiu parecer contrário à aprovação das contas de 2007 do prefeito de Princesa Isabel Thiago Pereira de Sousa Soares, com imputação de débito superior a R$ 490 mil por despesas não comprovadas, conforme voto do relator do processo, conselheiro Fábio Nogueira, e o parecer do Ministério Público ratificado pela procuradora Isabella Falcão.

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