Moradores da cidade de Cabedelo protocolaram nesta terça-feira (24), junto ao governo do Estado, um pedido de intervenção político-administrativo no município. O documento é assinado por Bergson Marques Cavalcanti de Araújo, advogado e ex-vice-prefeito de Cabedelo; Jaêmio Ferreira, presidente de uma Ong e integrante de movimentos sociais, e Gilberto Santos Miranda, ex-vereador da cidade.
Ao justifica o pedido de intervenção, eles destacam o momento político-administrativo “atípico” que o município vivencia. “Como é de conhecimento público, há poucos dias os munícipes de Cabedelo foram pegos de surpresa, através da mídia, diante dos primeiros resultados da Operação Xeque-Mate, quando foram presos o prefeito, o presidente da Câmara Municipal, cinco vereadores, servidores públicos e empresários, tal como, afastados, além do vice-prefeito, mais cinco vereadores e 85 agentes públicos da Prefeitura”, diz o documento protocolado junto ao Gabinete Civil do Governo do Estado.
“Haverá contestações políticas e interpretações diversas, no entanto, o interesse público deve sobrepor o ordenamento jurídico pelo bem da coletividade, em especial e quando os motivos da decretação da medida extrema baseia-se em fatos de notório conhecimento público e totalmente atípico”, destacam.
Eles afirmam que “a divulgação dos fatos supostamente delituosos, causou uma comoção popular, no entanto, danosa à normalidade institucional no município, em especial aos destinos imediatos da edilidade, devendo, sem agredir o princípio autônomo, serem perpetuadas ações superiores e eficazes, visando o restabelecimento da ordem constitucional e institucional, através de prerrogativas legais”.
“Ocorre que, os efeitos da operação em tela geraram um verdadeiro fato atípico, em especial no município, vejamos: temos o número regimental de 15 vereadores, cinco estão presos, cinco afastados, assim restaram apenas cinco efetivos, dos quais a maioria fora e são de sustentação polítia do prefeito preso e afatado. Diante, também, do afastamento do vice-prefeito, fora, há poucos dias, realizada uma eleição para a Presidência da Câmara de Vereadores, com a consequência da ocupação dos destinos do Poder Executivo Muncipal pelo eleito pelos parlamentares, ou seja, o vereador Vitor Hugo, este ligado politicamente e administrativamente ao prefeito preso. Ocorre que a indignação popular agravou-se após edição do programa Fantástico, no dia 8, quando, ficou claro que o prefeito interino, evidentemente, passará igualmente pelas investigações”, destacam eles no documento onde solicitam intervenção em Cabedelo.
Segundo Bergson Marques Cavalcanti de Araújo, Jaêmio Ferreira, Gilberto Santos Miranda, a população de Cabedelo quer providência imediata. “Tal providência poderia ser gestada pela própria Câmara de Vereadores. No entanto, é visível o comprometimento da grande maioria dos parlamentares, ocasionando a total descrença da mudança interina”.
Os moradores de Cabedelo afirmam que essa realidade pode ser alterada pela possibilidade da intervenção.
Dizem ainda no documento que a atual composição da Câmara de Vereadores encontra-se impossibilitada de instalar uma CPI visando a apuração dos fatos, visando a possível cassação dos envolvidos, uma vez que o Regimento Interno impede que membros suplentes participem de comissão semelhante.
“A atual conjuntura política do município, diante do comprometimento dos vereadores suplentes empossados com o prefeito afastado e preso, pelos afastamentos dos titulares, não permite, politicamente, supor que estes venham proceder a instalação da devida Comissão Parlamentar de Inquérito. Este fato contraria os anseios da população diante da gravidade dos fatos”.
Ressaltam que não se pode perpetuar a insegurança jurídica-política-administrativa, bem como a ordem constitucional e institucional “sine die”, em detrimento a prejuízos da população.
Segundo eles, a intervenção, caso o pedido seja acatado, possibilitará a realização de novas eleições para prefeito e vice-prefeito do município.
