O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio concedeu recentemente liminar, requerida em habeas corpus impetrado pelo advogado paraibano Joallyson Guedes Resende, em favor do seu constituinte Lucas Targino de Lima, vulgo “Nenê Cara de Kombi”, condenado por tráfico de drogas, que estava recolhido ao Presídio Padrão de Santa Rita por decisão do Juízo da 5ª Vara Criminal da comarca da Terra dos Canaviais.
Na sua decisão, Marco Aurélio levou em considerações os seguintes argumentos da defesa no pedido da medida cautelar: necessidade de retificação da autuação, insubsistência de fundamentos para a prisão preventiva e excesso de prazo da prisão preventiva.
Tão logo recebeu comunicação oficial nesse sentido do STF, o desembargador do Tribunal de Justiça da Paraíba, Arnóbio Alves Teodósio, relator da apelação em segunda instância, expediu alvará de soltura e a enviou ao diretor do Presídio Padrão, determinando-lhe colocar imediatamente em liberdade “Nenê Cara de Kombi”.
