Ministro defende redução de custas e é contra posse de suplentes

O ministro Jefferson Kravchychyn, do Conselho Nacional de Justiça, está hoje em João Pessoa para uma série de compromissos na capital da Paraíba. Pela manhã, às 8h45, ele esteve reunido com procuradores da Fazenda Nacional, advogados da União, procuradores federais e auditores do Ministério da Fazenda, no auditório do órgão. Depois, às 9h30, ele visitou o TRT (Tribunal Regional do Trabalho) e o TJ (Tribunal de Justiça), a fim de dialogar com os presidentes dos órgãos.

Na Rede Paraíba Sat, Kravchychyn falou sobre a problemática das custas processuais e disse que até o final do ano o Conselho Nacional de Justiça deverá ter elaborado uma proposta de padronização dos valores para todo o país.

"Estamos coletando dados de todos os 91 tribunais estaduais e federais do país. É um esforço hercúleo, mas temos que dar uniformidade a esses valores porque hoje Estados pobres como a Paraíba pagam custas mais altas que Estados ricos, como Santa Catarina. Isso dificulta o acesso da população à Justiça e é uma desigualdade que precisa ser corrigida", disse o ministro.

Hoje à tarde, ele, que é relator do processo de revisão das custas processuais no CNJ, participa de uma audiência com advogados, na sede da Ordem dos Advogados da Paraíba, no Centro de João Pessoa, para debater os problemas do Judiciário, poder que considera como sendo "o mais fechado".

PEC dos Vereadores – O ministro emitiu opinião contrária à posse imediata dos suplentes de vereadores, conforme PEC já promulgada pelo Congresso Nacional. Segundo ele, a proposta é descabida:  "Não se pode mudar um jogo enquanto ele está sendo jogado. Essa proposta é inconstitucional e a luta da OAB Nacional e da Procuradoria Geral da República é para provar isso".

Indicação de ministros – Jefferson Kravchychyn também comentou a aprovação de José Antônio Dias Toffoli para ministro do Supremo Tribunal Federal em meio a uma série de contestações, desde o fato de sido condenado pela contratação de seu escritório para prestar serviços de advocacia ao Amapá, até a falta de aprovação em um concurso para juiz.

Para o ministro do CNJ, é preciso acabar com a indicação política de ministros das Côrtes Superiores:  "Não pode haver apenas uma indicação política e uma sabatina. Isso gera um problema político", disse.

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