Ministro da Justiça quer Lei de Segurança Nacional contra Hélio Schwartsman

O ministro da Justiça, André Mendonça, disse no Twitter que vai requisitar à Polícia Federal um inquérito contra o jornalista Hélio Schwartsman, da Folha de S. Paulo, devido ao artigo “Por que torço para que Bolsonaro morra”.

De acordo com Mendonça, são “princípios básicos do Estado de Direito: 1.Há direitos fundamentais. 2.Não há direitos fundamentais absolutos. 3. As liberdades de expressão e imprensa são direitos fundamentais. 4.Tais direitos são limitados pela lei”.

Para o ministro, quem defende a democracia deve repudiar o artigo “Por que torço para que Bolsonaro morra”. Ele vai usar como com base o artigo  26 da Lei de Segurança Nacional que coloca como crime “caluniar ou difamar o Presidente da República, o do Senado Federal, o da Câmara dos Deputados ou o do Supremo Tribunal Federal, imputando-lhes fato definido como crime ou fato ofensivo à reputação”.

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