O SNDC (Sistema Nacional de Defesa do Consumidor) entrou com uma ação na Justiça Federal contra a Oi/Brasil Telecom e a Claro por mau atendimento ao consumidor. Se condenadas, as empresas serão multadas em R$ 300 milhões, cem vezes maior do que o valor máximo previsto no Código de Defesa do Consumidor, por danos morais e coletivos.
Segundo informações do UOL, a ação foi protocolada nesta segunda-feira (27) e anunciada por Tarso Genro, ministro da Justiça, hoje (28), durante a divulgação do balanço de um ano da lei do call center. Coordenado pelo Ministério da Justiça, o processo foi conduzido em parceira com o Ministério Público Federal, procons e procuradorias estaduais.
Para o SNDC, as empresas não cumpriram as normas de proteção ao consumidor. "Em razão do reiterado desrespeito e ausência de diálogo, foi imperativo buscar a reparação moral de toda a sociedade, que se vê lesada face ao descumprimento das normas existentes para a proteção dos consumidores".
De acordo com Genro, os empresários afirmavam que o valor das multas não valiam o investimento necessário para melhorar o atendimento e, dessa forma, uma atitude mais agressiva foi tomada. Ainda segundo o ministro, se a Justiça quiser, a ação será julgada rapidamente.
Reclamações do setor crescem
O campeão de reclamações nos primeiros seis meses da Lei do Serviço de Atendimento do Consumidor (SAC) é o setor telefônico. De dezembro de 2008 até maio deste ano, as companhias telefônicas foram responsáveis por 57% das reclamações dos consumidores. Os dados são do Sindicato Nacional de Informações de Defesa do Consumidor (Sindec).
Somente a Oi responde por 59,31% das queixas de telefonia fixa no Brasil. O setor é responsável por cinco vezes mais demandas do que o segmento de cartões de crédito.
Para Ricardo Morishita, diretor do DPDC (Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor) do Ministério da Justiça, a Anatel não consegue regular o setor. Segundo ele, o Ministério já encaminhou reclamações formais à agência.
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