Considerando as dificuldades enfrentadas pelos empreendedores de pequenos negócios em meio à crise provocada pela pandemia do coronavírus, o Comitê Gestor do Simples Nacional aprovou a prorrogação do prazo para entrega da declaração anual do microempreendedor individual (MEI). O procedimento, que é obrigatório, deveria ser realizado até o dia 31 de maio. Com a nova decisão, o prazo passa a ser o dia trinta de junho.
A medida já foi publicada no Diário Oficial da União e vai beneficiar os empreendedores que ainda não entregaram a declaração, referente ao exercício financeiro de 2019. Como ocorre todos os anos, o prazo para realizar a declaração teve início no mês de janeiro. A única mudança nesse processo, já conhecido pela maioria dos MEIs, conforme a nova decisão, são os 30 dias a mais de prazo para a entrega, como forma de auxiliar os empreendedores nesse momento de crise.
Conforme explica a analista do Sebrae Paraíba, Germana Espínola, a declaração é feita diretamente no Portal do Empreendedor, no endereço http://www.portaldoempreendedor.gov.br/. Precisam fazê-la todos os MEIs que estavam com o cadastro ativo no ano passado, inclusive aqueles que não tiveram faturamento durante o período em questão. Além disso, os empreendedores que fecharam a empresa e encerraram o cadastro em 2019 também precisam entregar a declaração anual.
“O MEI vai fazer a declaração anual referente ao que ele faturou em 2019. Ele deve entrar no Portal do Empreendedor, clicar na opção ‘Já sou MEI’, preencher a declaração de rendimentos, clicando em seguida em enviar”, explicou a analista. Encerrado o novo prazo para entrega da declaração anual, os MEIs que não a realizarem estarão sujeitos ao pagamento de multa.
Em caso de dúvidas ou dificuldade para realizar a declaração, os MEIs podem contar com o auxílio do Sebrae Paraíba que, por conta da pandemia, está temporariamente realizando apenas atendimentos virtuais e telefônicos. Para entrar em contato com a instituição, o empreendedor dispõe de uma série de canais: o Whatsapp, através do número (83) 99193-3372, a Central de Atendimento (0800 570 0800), as redes sociais, o “Fale com um especialista”, ferramenta disponível no portal da instituição (http://www.sebraepb.com.br), além de outros serviços que também podem ser acessados através do site.
