O Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) divulgou a relação de candidatos a beneficiários de moradias contratadas no âmbito do antigo programa Minha Casa, Minha Vida e que já estão em construção em 17 cidades do País com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR). A ação segue os procedimentos previstos na Portaria 2.081, de 30 de julho de 2020, que determinou que a seleção de interessados leve em conta ranqueamento aleatório gerado a partir dos dados do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal.
As listas das cidades de João Pessoa (PB), Paripueira (AL), Una (BA), Brasília (DF), Caratinga, Governador Valadares, Ipatinga, Santa Bárbara, Teófilo Otoni (MG), Ananindeua (PA), Jaboatão dos Guararapes, Recife (PE); São Gonçalo (RJ); Mossoró, Parnamirim (RN); Cacoal (RO) e São Bento do Sul (SC) foram geradas com base em critérios relacionados às necessidades habitacionais e à vulnerabilidade social das famílias, obtidos da base do Cadastro Único. Elas contemplam apenas os empreendimentos para os quais o processo de seleção de beneficiários ainda não havia sido iniciado até a data da publicação da Portaria em julho passado.
A partir de agora, o município passa a ter importante papel no processo de seleção, sendo responsável por acessar a sua lista, disponibilizada na página sishab.mdr.gov.br, e encaminhar a relação de candidatos, em até 30 dias, contados desde ontem (4), para a Caixa, que realizará as verificações cadastrais.
Após o retorno da Caixa, os municípios têm mais 60 dias para convocar os candidatos considerados compatíveis e averiguar a documentação relativa à comprovação do atendimento aos requisitos e critérios. Por fim, após verificação dos documentos e eventuais adequações, o município deve dar publicidade à relação final de candidatos aptos à assinatura de contrato.
Para acessar o SISHAB
Para acessar o Sistema de Gerenciamento da Habitação (SISHAB), os entes públicos devem indicar um e-mail institucional por meio do e-mail [email protected].
Novos procedimentos
A Portaria 2.081/2020 estabelece novos procedimentos para seleção de beneficiários no âmbito do programa de moradia popular do Governo Federal, nas modalidades que atendem famílias com renda mensal de até R$ 1.800. A norma diz respeito ao saldo remanescente de unidades habitacionais já contratadas. Atualmente, no âmbito da Faixa 1, há cerca de 1,8 mil empreendimentos vigentes.
A partir da publicação da Portaria, a lista de possíveis candidatos da modalidade FAR passou a ser gerada pela União e disponibilizada aos municípios. A alteração da norma buscou, em especial, dar ampla transparência ao processo de seleção de beneficiários, de maneira a possibilitar o controle social.
A iniciativa integra o Acordo de Cooperação Técnica firmado entre o MDR e o Ministério da Cidadania, responsável pelo Cadastro Único, com foco em uma melhor governança do processo por parte do Governo Federal, além do aprimoramento da Política Nacional de Habitação – que passa a utilizar dados do déficit habitacional como critério de prioridade para selecionar os beneficiários.
Casa Verde e Amarela
Em agosto, o Governo Federal lançou o Programa Casa Verde e Amarela, em substituição ao Minha Casa, Minha Vida. Sob gestão do MDR, a iniciativa tem como objetivo principal facilitar o acesso da população à moradia digna, tanto por meio de produção habitacional com juros acessíveis para financiamentos quanto pela realização de regularização fundiária e melhorias nas residências.
A ação possibilitará que, pelo menos, 1 milhão de pessoas que estavam fora do sistema de crédito imobiliário possam ter acesso a ele – totalizando 1,6 milhão de famílias de baixa renda beneficiadas com contratos de crédito imobiliário até 2024.
Produção habitacional em 2020
Em 2020, o MDR entregou cerca de 410 mil moradias, das quais 61 mil foram destinadas a famílias de baixa renda. Mais de 1,6 milhão de pessoas tiveram o sonho da casa própria realizado. Foram, ainda, retomadas 30 mil unidades que estavam paralisadas e poderão contemplar 120 mil pessoas.
Os investimentos de R$ 2,5 bilhões de OGU e R$ 53,4 bilhões do FGTS garantiram a manutenção ou geração de cerca de R$ 2,5 milhões de empregos diretos, indiretos e induzidos.
