Nos primeiros seis meses deste ano, 46 mulheres já foram mortas na Paraíba. De acordo com a Secretaria de Segurança do Estado, em 15 casos a polícia apura se houve feminicídio, o que representa 32,6% desse total de mortes. No Brasil, segundo dados do Ministério da Saúde compilados na edição mais recente do Atlas da Violência, houve um crescimento dos homicídios femininos no País em 2017 (último ano pesquisado), com cerca de 13 assassinatos por dia.
Em João Pessoa, terceira capital brasileira com maior taxa de homicídios de mulheres, de acordo com o Mapa da Violência 2015 – Homicídios de Mulheres no Brasil, existe a Lei Municipal 1.865/2017 – que determina a notificação dos casos e indícios de quaisquer espécies de violência, agressão ou maus tratos contra as mulheres, em ambientes de trabalho. A lei é de autoria do vereador Marmuthe Cavalcanti, que defende um maior combate a estes crimes e punição aos agressores.
“Com o aumento da violência contra mulheres e meninas em todo o mundo, em plena pandemia da Covid-19, é preciso fortalecer e ampliar, urgentemente, o combate aos casos de violência contra elas aqui na Capital. Não podemos ficar apenas assistindo esta crescente onda de violência. Por isso, todos precisam estar juntos no enfrentamento a estes crimes, apoiando as campanhas de conscientização e combate à violência contra as mulheres, estimulando a notificação destes casos lamentáveis aos órgãos competentes, promovendo debates e, principalmente, buscando soluções”, disse Marmuthe.
Ele também ressalta o combate à violência contra a mulher realizado em João Pessoa por outros órgãos públicos e ONGs. “Apesar das campanhas educativas, como o ‘Agosto Lilás’, e do trabalho constante de prevenção à violência contra as mulheres, os números são alarmantes e exigem medidas emergenciais. É imprescindível também combater a impunidade, que ainda atinge um grande número de casos. Ou seja, a punição para quem comete estes tipos de crimes deve ser garantida, e de forma rápida pela Justiça, inibindo ou evitando que a prática da violência se repita”, defendeu Marmuthe.
Assim, a Lei 1.865/2017 determina que o superior hierárquico que recebe a comunicação do seu subordinado sobre um caso ou indício de violência contra mulher, tem o dever de comunicar o fato na delegacia ou em outro órgão competente, para que sejam adotadas as medidas legais cabíveis e necessárias. As denúncias podem ser feitas por meio de três telefones principais: 180 (Central de Atendimento à Mulher); 197 (Disque Denúncia da Polícia Civil); 190 (Disque Denúncia da Polícia Militar – em casos de emergência); e ainda pelo aplicativo SOS Mulher PB, disponível para celulares com sistemas Android e iOS.
Agosto Lilás – A campanha nasceu com o objetivo de alertar a população sobre a importância da prevenção e do enfrentamento à violência contra a mulher, incentivando as denúncias de agressão, que podem ser físicas, psicológicas, sexuais, morais e até patrimoniais. A iniciativa também faz referência ao mês de aniversário da Lei Maria da Penha (Lei Federal 11.340), homologada em 7 de agosto de 2006, e criada para defender os direitos da mulher em situação de violência. O Brasil está entre os países com maior índice de violência doméstica, e enquanto isso acontecer o debate deve permanecer em pauta, situação reforçada pela elevação atual das estatísticas.
