Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiram, há pouco, cassar o mandato do governador de Tocantins, Marcelo Miranda (PMDB), e de seu vice, Paulo Sidnei Antunes (PPS), por prática de abuso de poder político. Os ministros, por unanimidade, seguiram o voto do relator, ministro Felix Fischer. O recurso contra o governador do Tocantins e o seu vice foi apresentado no TSE por José Wilson Siqueira Campos, segundo colocado para o cargo de governador em 2006.
Fischer assinalou em seu voto que o governador teria sido beneficiado com a distribuição de 80 mil óculos a eleitores, distribuição de lotes, entre outras condutas vedadas pela legislação eleitoral.
A defesa do governador Marcelo Miranda, alegou que o Recurso Contra Expedição de Diploma (RCED) do ex-governador Siqueira Campos foi ajuizado sem provas, sem apontar potencial lesivo das supostas condutas do governador reeleito em 2006. Afirmou que, no processo, há falta de rigor com a verdade desde a primeira peça. “Eles tentam transformar atos próprios de gestão em suposto abuso para o desvirtuamento da eleição”, disse. Citou ainda diversos erros técnicos no recurso, mas não obteve êxito.
Indireta – A sucessão do governador de Tocantins, Marcelo Miranda (PMDB), e seu vice, será por eleição indireta, de acordo com o artigo 81 da Constituição Federal. A execução da decisão será feita após o julgamento de eventuais recursos apresentados ao Tribunal.
