Somente dois vereadores de Cabedelo votaram a favor do recebimento da denúncia que pode resultar no impeachment do prefeito afastado Leto Viana e do vice, Flávio Oliveira. José Eudes e Fabiana Régis, ambos de oposição ao atual gestor, Victor Hugo, se posicionaram pelo prosseguimento da denúncia que foi apresentada pelo presidente do diretório do PSOL local, Marcos Patrício. Contra Leto, que está preso, e Flávio, afastado, recaem as acusações de prática de crimes de responsabilidade e atos de improbidade administrativa.
Com maioria, o grupo de situação decidiu aprovar um parecer elaborado pela procuradoria jurídica da Câmara e que dizia, em linhas gerais, que a denúncia estaria baseada em peças constantes no processo que tramita no Tribunal de Justiça da Paraíba e, portanto, seria necessário pedir autoriazação do TJ para a juntada dos documentos.
“Foi uma sessão tensa e esdrúxula. Uma batalha de advogados, sem que os vereadores dissessem qualquer palavra”, definiu Alexandre Soares, advogado de Marcos Patrício e defensor do impeachment de Leto e Flávio. Segundo ele, a denúncia traz mais elementos que sequer constam nos autos remetidos ao Tribunal de Justiça, como, por exemplo, imagens do quadro “Cadê o dinheiro que estava aqui?”, exibido pelo Fantástico: “O que houve foi uma traquinagem jurídica e por isso vamos judicializar o caso, recorrendo com um mandado de segurança junto à primeira instância de Cabedelo”, disse.
Denúncia contra Leto – O prefeito afastado é acusado de compra do mandato de prefeito em 2013: “Se extrai da peça acusatório do Ministério Público e da decisão oriunda do TJ/PB, que o pagamento para compra do mandato teria ocorrido em 20/11/2013, através de ajuste no importe de R$ 1.700.000,00 (um milhão e setecentos mil reais), sendo deste valor R$ 1.200.000,00 (hum milhão e duzentos mil) pagos através de nomeações de cargos comissionados a serem realizados pelo Sr. Leto Viana, quando da sua ascensão ao poder. As investigações apontam também que o pagamento da transação ilícita teria sido assegurado pelo mega empresário paraibano ROBERTO RICARDO SANTIAGO NÓBREGA, cujos interesses na exclusividade da exploração de sua atividade econômica, “Manaíra Shopping”, encontrava-se à época ameaçada, ante a possibilidade de outros empreendimentos se instalarem na cidade de Cabedelo – PB, como por exemplo, o Grupo
Marquise”.
O gestor afastado é ainda acusado de relação espúria com a Câmara e de tentativa de homicídio contra o vereador José Eudes, fato este que inclusive encontra-se sub judice nos autos do Processo no 000583-73.2016.815.0731. Ele ainda responde por criação de cargos fantasmas e apropriação ilícita de salários de servidores, nepotismo e etc.
Já Flávio de Oliveira é apontado como recebedor de salários de servidores fantasmas, favorecimento pessoal com nepotismo e condescendência com a prática e ilícitos no âmbito da Prefeitura de Cabedelo.
