Lula sanciona lei que obriga Poderes a divulgarem gastos

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta quarta-feira, a lei que aumenta a transparência nos gastos públicos de todos os Poderes. A medida prevê que os Estados, municípios, Distrito Federal e União divulguem todas as informações referentes aos seus gastos na internet. Na Paraíba, no início do mês, o governador José Maranhão havia vetado o projeto do deputado Quinto de Santa Rita (PMDB), que tratava da transparência dos atos da administração pública estadual através de sua divulgação na Internet.

o deputado governista Leonardo Gadelha (PSB) argumentou que a sua bancada não se posicionava contra o projeto e sim pela sua inaplicabilidade, uma vez que o Estado não dispõe de recursos técnicos necessários para colocar esses dados na Internet em tempo real, como exige a lei proposta por Quinto.

O texto sancionado por Lula também obriga a realização de audiências públicas para incentivar a participação popular na elaboração da lei de diretrizes orçamentárias e no projeto de Orçamento Geral. A Lei da Transparência também reforça a legitimidade de qualquer cidadão, partido político, associação ou sindicato denunciar aos tribunais de contas e ao Ministério Público o descumprimento das normas de detalhamento de gastos e receitas.

Os governos vão ter que permitir o acesso a todos os dados de um pagamento, incluindo informações sobre o processo de licitação, quando for o caso. Todas as receitas também serão colocadas em um portal, inclusive os recursos extraordinários captados.

A União e os Estados, Distrito Federal e cidades com mais de 100 mil habitantes terão um ano para cumprirem a regra de transparência. O prazo de dois anos será para os municípios que tenham entre 50 mil e 100 mil habitantes. As cidades menores, com até 50 mil habitantes, terão até quatro anos para se enquadrarem na nova lei.

A medida será publicada na edição de amanhã do Diário Oficial da União. O projeto foi aprovado nó último dia 5 na Câmara dos Deputados.

Comentários

Esse site utiliza o Akismet para reduzir spam. Aprenda como seus dados de comentários são processados.