Por iniciativa do deputado federal Luiz Couto (PT/PB), e outros parlamentares da bancada do Partido dos Trabalhadores na Câmara Federal, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) mais uma vez está sendo debatido na Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara Federal (CDHMIR), presidida pela deputada Luizianne Lins (PT-CE).
A audiência pública está sendo realizada durante todo o dia de hoje, 16 de maio, data que antecede ao Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes (Lei 9.970/2000).
O ECA, Lei Federal nº 8.069/90, regulamenta o artigo 227 da Constituição e estabelece que a responsabilidade de garantir os direitos de crianças e adolescentes é compartilhada entre estado, famílias e sociedade.
Além do deputado paraibano Luiz Couto, assinaram o requerimento que embasou o debate na audiência pública da Comissão de Direitos Humanos os deputados Benedita da Silva (PT-RJ), Erika Kokay (PT-DF), Maria do Rosário (PT-RS) e Daiana Santos (PCdoB-RS).
“É um tema que precisa ser debatido sempre, pois as crianças e adolescentes precisam ser respeitados e atendidos em todos os seus direitos. E nós acreditamos nas políticas do ECA. Neste sentido, estarei sempre atento no que se refere ao Estatuto buscando contribuir cada vez mais no seu aprimoramento”, enfatizou Luiz Couto.
Entre os convidados estão o Secretário Executivo da Coalizão Brasileira pelo Fim da Violência contra Crianças e Adolescentes, Lucas José Ramos Lopes; a Coordenadora Nacional de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente (Coordinfância) e representante do Ministério Público do Trabalho, Ana Maria Vila Real Ferreira Ramos; a criadora do Projeto Menina-Cidadã, vereadora de Taquara (RS), Mônica Facio.
