Na manhã desta quinta-feira (08), o vereador Lucas de Brito (PV) visitou o Centro de Referência Municipal para Inclusão da Pessoa com Deficiência (CRMIPD), em João Pessoa, e conversou com funcionários sobre as principais necessidades do local. Lucas conheceu as instalações e ouviu as demandas dos pais das crianças atendidas na unidade.
O CRMIPD integra a rede de Proteção Social Especial de Média Complexidade do Sistema Único da Assistência Social (SUAS) da Prefeitura Municipal de João Pessoa e foi o primeiro Centro municipalizado do país a oferecer atendimento especializado às pessoas com deficiência. Atualmente, possui três coordenadorias ligadas às secretarias de Saúde, Educação e Desenvolvimento Social, sendo esta última representada pela coordenadora Juliana Coelho.
Juliana explicou que o Centro atende cerca de 500 usuários por mês, de forma individual ou em grupo, e que a demanda é crescente. “Toda semana realizamos a triagem de novos usuários. A maior parte já chega com o laudo em mãos e é importante salientar que todos são acolhidos para algum atendimento”, garantiu. Mesmo assim, ela admite que há necessidade de mais profissionais como fonoaudiólogos, psicólogos, terapeutas ocupacionais e oficineiros. “Vimos a dificuldade do Centro com a ausência de especialistas e vamos tentar contribuir junto à gestão. Podemos somar forças para melhorar ainda mais o atendimento”, avaliou Lucas.
Emendas – O parlamentar salientou que a visita neste momento é importante, uma vez que a Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) está em fase de elaboração das emendas impositivas à Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2019. “Desse modo, os vereadores têm a oportunidade de direcionar os recursos e assegurar que eles sejam encaminhados conforme diz a lei”, explicou.
Em 2018, o vereador destinou R$ 60 mil em emendas impositivas para capacitar os profissionais que trabalham diretamente com crianças no Transtorno do Espectro Autista (TEA). “Esses cursos são caros e o Centro não dispõe desses recursos. A capacitação de profissionais é fundamental para o melhor desenvolvimento dessas crianças de modo que elas tenham a possibilidade de se tornarem adultos mais independentes”.
Leis – Lucas aproveitou o encontro para falar sobre leis de sua autoria que garantem direitos à pessoa autista como a Lei nº 13.086/15, que dispõe sobre a obrigatoriedade de todas as empresas privadas no município incluírem o símbolo mundial do TEA como atendimento prioritário; e a Lei nº 12.628/13, que garante assistência psicopedagógica para os alunos diagnosticados com autismo nas escolas privadas de João Pessoa.
“Temos cobrado a fiscalização dessas leis junto ao MP-Procon porque alguns pais têm nos procurado para reclamar sobre o descumprimento por parte dos estabelecimentos. Queremos seguir em parceria com essas famílias para garantir que elas enfrentem menos dificuldade no dia a dia”, pontuou Lucas de Brito.
