A Polícia Civil de Minas Gerais indicou um livro de medicina legal com vários trechos de conteúdo homofóbico como material bibliográfico de um concurso público da corporação. As provas foram realizadas neste domingo (12), para os cargos de perito criminal, investigador de polícia e médico legista. O livro indicado no edital, Medicina Legal (ed., Rio de Janeiro: Guanabara Koogan Ltda, 2017), do médico paraibano Genival Veloso de França, descreve – no capítulo 9 do “Transtornos Sexuais e de Identidade Sexual” – que “travestismo é um transtorno de identidade sexual” e aborda a homossexualidade, a transexualidade e o “lesbianismo” como transtornos sexuais juntamente com patologias como pedofilia, necrofilia entre outros. E usa supostas teses geneticistas para classificar tais “transtornos”.
Leia algumas descrições:
“Travestismo”
“O travestismo é um transtorno da identidade sexual. Pode ocorrer entre indivíduos heterossexuais, que se sentem impelidos a vestir-se com roupas de pessoas do sexo oposto, fato esse que lhes rende gratificação sexual. Em geral, nesse tipo de erotopatia, o indivíduo é reservado e comedido e se traveste de maneira discreta e quase furtiva; muitos deles, apenas no recato dos seus lares e para satisfação somente sua. Havia um deles cujo prazer era apresentar-se aos seus amigos, em sua casa, vestido de bailarina”
“Homossexualidade feminina: Ainda chamado por alguns de safismo, lesbianismo ou tribadismo. É muito mais frequente do que se imagina. Abarca ciúmes perseguidores e até a prática de atos libidinosos”
Transexualidade
A transexualidade ou síndrome de disforia sexual é aquele que mais chama a atenção, pela sua complexidade e por seus desafios às questões sociais e jurídicas. (…) Cinco teorias tentam explicar sua etiologia: (1) teoria genética: atualmente a mais aceita, que atribui existir um gene específico no cromossomo sexual capaz de se transmitir; (2) teoria fenotípica: que admite a influência da própria conformação física do indivíduo androginoide, levando a mulher para a transexualidade masculina, e a conformação anatômica androide, levando o homem para a transexualidade feminina; (3) teoria psicogênica: que admite a influência da orientação e do comportamento dos pais como capazes de marcar tendência nitidamente masculina ou feminina; (…)
O que diz o presidente da Comissão de Direitos Humanos
Presidenta da Comissão de Direitos Humanos e vice presidenta da Comissão de Mulheres, Andrea de Jesus, informou que recebeu hoje denúncias de possíveis violações de direitos humanos, relacionadas à diversidade sexual, no Concurso da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais.
A parlamentar disse que vê a situação com muita preocupação. “Primeiro porque, embora a bibliografia indicada seja do ano de 2017, e a transexualidade tenha saído do capítulo de saúde mental no ano de 2018, o concurso é de 2021 e é dever do Estado zelar para o respeito integral à diversidade sexual”, informou Andrea de Jesus por meio de nota.
“O caminho protocolar e costumeiro das comissões da Assembleia Legislativa é pedir informações aos órgãos relacionados com o fato, e trabalhar junto as autoridades que tenham competência para agir na situação, tal como por exemplo o próprio Ministério Público. Antes de tudo o mais, faz-se necessário apurar a situação, para entender melhor as medidas a serem adotadas”, destacou.
Análise de especialista
O professor de psicologia e coordenador do Núcleo de Direitos Humanos e Cidadania LGBT da UFMG, Marco Aurelio Máximo Prado, repercutiu o caso. “É absolutamente inaceitável que uma academia de formação de agentes de segurança pública se utilize de concepções, posições descritivas lombrosianas e ilações preconceituosas para uma prova de admissão pública. Além disso, a Acadepol parece ignorar as decisões do STF que consideram crime de racismo e homofobia no país ao indicar uma literatura vil deste nível que foi um dia usada no ensino de medicina legal. É fundamental que as instituições de estado incorporem os direitos garantidos e refutem toda referência inconstitucional, preconceituosa e violadora de direitos”.
Posicionamento da Polícia Civil
A Polícia Civil é uma Instituição que preza pelo respeito, pela inclusão, pela diversidade e pela pluralidade, repudiando toda intolerância em relação aos direitos e garantias fundamentais, pois sua atuação é balizada na promoção de direitos e no fortalecimento da democracia.
A sugestão bibliográfica dos editais constitui um referencial que deve ser lido e interpretado de forma sistemática, cabendo notar, por isso, outros conteúdos, como o da disciplina de Direitos Humanos, que traz expressa a importância do conhecimento sobre as liberdades fundamentais de grupos de sujeitos no item “direitos Humanos, minorias e grupos vulneráveis: mulheres, idosos, crianças e adolescentes, povos indígenas e comunidades tradicionais, pessoa com deficiência, LGBTQIA+, refugiados”, o que demonstra a relevância que a Instituição atribui também a essa temática.
A obra ‘Medicina Legal’ de Genival Veloso França, médico, bacharel em direito e professor, tem mais de 10 edições e 40 anos de emprego no meio acadêmico e em diversos concursos no Brasil. O autor é membro efetivo da Academia Nacional de Medicina Legal (ANML), membro titular da Academia Brasileira de Ciências Médico-Sociais e da Academia Internacional de Medicina Legal e Medicina Social.
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