O deputado Lindolfo Pires (DEM), primeiro secretário da Assembleia Legislativa, declarou hoje que permanecem dúvidas sobre o caso reclamado pelo Sindifisco, segundo o qual a Procuradoria Geral do Estado teria invadido as atribuições do Fisco ao anular um auto de infração imposto ao Moinho Dias Branco. Ao mesmo tempo em que trata o episódio como "escândalo", Lindolfo diz que o ex-procurador geral do Estado e atual secretário de Governo, Marcelo Weick, ameaçou causar um prejuizo de R$ 12,5 milhões aos cofres do Estado,.
Para o deputado de oposição, o assunto não está suficientemente explicado e o processo é "nebuloso e cheio de suspeitas". "Exatamente por isso, estamos convocando os principais envolvidos nesse processo, entre denunciantes e denunciados", anunciou Lindolfo.
Através do requerimento 11.864/2009, Lindolfo Pires, Lindofo Pires está convocando o secretário de Governo, Marcelo Weick; o presidente do Sindicato dos Agentes e Auditores Fiscais do Estado da Paraíba – Sindifisco, Manoel Izidro, o consultor jurídico do governador, advogado Assis Almeida, e o procurador geral do Estado, Edísio Souto.
Em sua justificativa, o deputado do DEM observa que o arquivamento de processo administrativo fiscal (em grau de recurso) só veio à tona por conta da vigilante ação do Sindifisco, que teve respaldo técnico de parecer do consultor jurídico do governador, Assis Almeida, sobre o caso. Lindolfo Pires está solicitando, também, cópia do parecer emitido pela Consultoria Jurídica de Maranhão sobre o caso.
Observando que a denúncia que orbita a esfera administrativa estadual, se confirmada, é gravosa às finanças do Estado e caracterizaria em crime contra a administração pública e ao povo paraibano, Lindolfo Pires destaca que a convocação dos agentes políticos à Assembleia contribuirá para a elucidação dos fatos, já que a Casa é o foro qualificado para os debates e esclarecimentos de casos que importem repercussão, sobretudo quando se trata de denúncias sobre desvios de procedimentos legais que os agentes estatais deveriam ter como regra de seu agir.
Legalidade – O advogado Marcelo Weick concedeu entrevista ontem e apresentou documentos que afirmam a legalidade de seu ato. Clique aqui para ler o que o ex-procurador geral do Estado falou sobre o episódio do Moinho Dias Branco.
