Líder de Oposição denuncia ingerência de secretárias em projeto

O vereador Fernando Milanez (PMDB), líder de oposição na Câmara Municipal, procurou hoje à tarde o Parlamentopb para denunciar o que classificou de ingerência da secretária de Saúde de João Pessoa, Roseana Meira, e da titular da Educação, Ariane Sá, no trabalho legislativo. Ele contou ter recebido do presidente da Casa Napoleão Laureano, Durval Ferreira (PP) um parecer técnico assinado por Roseana e pela secretária de Educação, Ariane Sá, recomendando a rejeição, pelo legislativo municipal, de um projeto de autoria de Milanez destinado à criação de uma política de combate à obesidade. O texto ainda sugere aos vereadores que aprovem um outro projeto, de autoria do socialista Bira Pereira, prevendo a criação do Sistema Municipal de Segurança Alimentar.

– Eu queria saber quem pediu a opinião das secretárias a esse respeito. Isso é um caso inédito no Brasil de ingerência de um poder sobre o outro. Secretários não têm que sugerir, recomendar e nem dar palpite sobre os projetos elaborados pelos vereadores. Roseana Meira e Ariane Sá não dão conta nem dos assuntos de suas respectivas Pastas. Roseana, aliás, conseguiu gerir a Saúde de João Pessoa e ainda atrapalha a do Estado. Não venham fazer graça! Deixem meus projetos tramitarem. Quem tem que decidir sobre a aprovação ou não são os vereadores, livremente, sem a ingerência das secretárias ou qualquer intervenção externa.

No parecer técnico assinado pelas duas secretárias, é dito que as políticas de combate à obesidade já estão implantadas na rede municipal: "Uma dieta saudável deve ser incentivada já na infância, evitando-se que crianças apresentem peso acima do normal (…). A Secretaria Municipal de Saúde juntamente com outras Secretarias afetas a essa temática transversal têm desenvolvido ações de prevenção, promoção e proteção de crianças e adolescentes com predisposição à obesidade". Nas conclusões do parecer, está escrito: "A Área Técnica de Alimentação e Nutrição da Secretaria Municipal de Saúde, juntamente com a área técnica responsável pela execução do Programa Nacional de Alimentação do Escolar da Secretaria Municipal da Educação não recomenda a criação de um programa específico de combate à obesidade uma vez que o fortalecimento ações de prevenção, controle e tratamento da obesidade vêm ocorrendo no âmbito municipal através dos programas e ações já existentes. Por sua vez, recomenda a aprovação do projeto de lei que cria o SISMAN (Sistema Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional) que tem como relator o vereador Bira e do projeto de Lei Cantina Saudável, uma vez que estes já contemplam os aspectos relacionados a esta política aqui pleiteada".

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