Notícias de João Pessoa, paraíba, Brasil

Lei propõe endurecer cumprimento de pena para crimes graves

Facebook
Twitter
WhatsApp
Telegram

O projeto de lei Anticrime que o governo federal vai enviar ao Congresso Nacional nos próximos dias prevê mudanças em 14 leis, entre elas, o Código Penal, a Lei de Execução Penal, a Lei de Crimes Hediondos e o Código Eleitoral. A intenção, segundo o Ministério da Justiça e Segurança Pública, é combater a corrupção, crimes violentos e facções criminosas.

O ministro Sergio Moro apresentou hoje (4) a proposta a 12 governadores, vice-governadores e secretários estaduais de Segurança Pública, em Brasília. Mais cedo, ele conversou sobre o projeto com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia.

De acordo com a minuta do projeto, divulgado à imprensa, a iniciativa prevê alterações legais, elevando penas para crimes com arma de fogo. Além disso, o governo conta com o aprimoramento do mecanismo que possibilita o confisco de produto do crime, permitindo o uso do bem apreendido pelos órgãos de segurança pública.

As medidas visam ao endurecimento do cumprimento da pena para crimes considerados mais graves, como roubo, corrupção e peculato que, pela proposta, passa a ser em regime inicial fechado.

O projeto pretende deixar claro que o princípio da presunção da inocência não impede a execução da condenação criminal após segunda instância.

A reforma do crime de resistência, introduzindo soluções negociadas no Código de Processo Penal e na Lei de Improbidade, é uma das propostas, contando também com medidas para assegurar o cumprimento da condenação após julgamento em segunda instância, aumentando a efetividade do Tribunal do Júri.

De acordo com o projeto, será considerado crime arrecadar, manter, movimentar ou utilizar valores que não tenham sido declarados à Justiça Eleitoral, popularmente chamado de caixa dois.

Outro ponto conceitua organizações criminosas e prevê que seus líderes e integrantes, ao serem encontrados com armas, iniciem o cumprimento da pena em presídios de segurança máxima. Condenados que sejam comprovadamente integrantes de organizações criminosas não terão direito a progressão de regime.  A proposta ainda amplia – de um para três anos – o prazo de permanência de líderes de organizações criminosas em presídios federais.

Agência Brasil

Tags

Leia tudo sobre o tema e siga

MAIS LIDAS

Exaustão, sobrecarga… por que não reconhecemos os nossos limites?

Presidente do PT é acusado de cometer etarismo contra Luiz Couto

Incidente no Restaurante Garden: entenda o que realmente aconteceu

Anteriores

Cida Ramos, deputada

Cida Ramos acredita em candidatura própria do PT e diz que está confiante

Adolescente mata os pais e a irmã

Adolescente mata os pais e a irmã em SP por ficar sem computador e celular

Barreira do Castelo Branco

Obras na barreira do Castelo Branco começam hoje e trecho da BR-230 será interditado

Luciano Cartaxo 3

Luciano Cartaxo melhora, mas segue internado em João Pessoa

Ebrahim Raisi

Presidente do Irã morre aos 63 anos em queda de helicóptero

Luciano Cartaxo e Cida Ramos

Executiva Nacional do PT adia mais uma vez decisão sobre eleições em João Pessoa

UFPB-entrada-683x388

Começam hoje inscrições para concurso da UFPB com 21 vagas e salário de até R$ 11 mil

Padre Egídio preso

Justiça realiza hoje primeira audiência de instrução de Padre Egídio e ex-diretoras do Hospital Padre Zé

Rachel Sheherazade 3

A Grande Conquista 2 dá baixa audiência e não lucra, mas Rachel Sheherazade é bem avaliada

Caixa Econômica, Desenrola Brasil

Prazo de renegociação do Desenrola Brasil acaba nesta segunda-feira