A partir desta quarta-feira (26) fica proibida a contratação no âmbito municipal de condenados em última instância por agressão contra a mulher, crianças ou idosos. A lei que veda a contratação de condenados pela Lei Maria da Penha pelo Município de João Pessoa foi sancionada hoje pelo prefeito Cícero Lucena.
O projeto foi proposto pelo vereador Odon Bezerra e aprovado pela Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP.
O vereador Odon Bezerra explicou que a Lei já existia no contexto da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). “Aproveitei para trazer essa prática ao Município. A Lei Maria da Penha tem penalidade dura, mas o Município passa a ser rigoroso com quem cometeu esse tipo de crime”, explicou.
No caso de concurso público, o aprovado só poderá assumir o cargo se passados dois anos do completo cumprimento da pena.
A lei foi sancionada pelo prefeito Cícero Lucena durante evento para encerrar o Outubro Rosa, mês referência no combate ao câncer de mama. A gestão preparou um evento cheio de atividades e serviços para acolher e alertar as servidoras da Prefeitura de João Pessoa para o problema.
“Eu sempre digo que todo o ano tenha que ser rosa, para que toda ação também sirva para proteger e cuidar das mulheres, principalmente no que se refere a sua saúde, dignidade e segurança. Hoje também se destaca nossa parceria com a Câmara, que aprovou um projeto importante para inibir a violência contra a mulher e que hoje transformamos em Lei”, afirmou o prefeito.
As servidoras puderam ter acesso a serviços de saúde (práticas integrativas, atendimento médico, vacinação, verificação da pressão arterial e glicemia, assistência em enfermagem, fisioterapia e nutrição), apoio fiscal e contábil, serviços de estética e relaxamento (corte de cabelo, quickmassage e manicure), e o acesso a mudas de plantas. Os serviços foram ofertados em parceria com as secretarias de Saúde, Desenvolvimento Social, Meio Ambiente, além de parceiros como a Faculdade Internacional da Paraíba e o Senac.
A secretária municipal de Políticas Públicas para as Mulheres, Nena Martins, destacou a importância da ação para a valorização da mulher e para o alerta contra o câncer de mama. “Todos esses serviços são muito importantes para a saúde e bem-estar das mulheres e precisamos reforçar que todo dia é momento de cuidar e prevenir”, explicou. A secretaria promoveu no evento uma palestra sobre a importância da prevenção com a mastologista e ginecologista Lúcia Sarmento.
