O deputado paraibano Gervásio Maia (PSB), relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026, apresentou nessa terça-feira (23) uma que proposta obriga o Palácio do Planalto a quitar as emendas até junho, antes do período eleitoral, o que deve reduzir a margem de negociação política e concentrar a execução orçamentária no primeiro semestre.
O relatório foi apresentado e lido durante reunião da Comissão Mista de Orçamento. A expectativa é de que a votação aconteça na próxima semana.
Emendas sob novas regras
O texto prevê a quitação das chamadas emendas PIX (transferências diretas para estados e municípios, que estão sob análise no Supremo Tribunal Federal) e também das destinadas à saúde e à assistência social.
Essas emendas representam mais da metade do total previsto para 2026, que pode ultrapassar R$ 50 bilhões. Nos bastidores, parlamentares avaliam que ainda há espaço para negociação, mas o relator já fixou uma regra mais rígida logo na abertura das discussões.
Fundo Eleitoral em debate
Outro ponto polêmico é o Fundo Eleitoral de 2026. Enquanto o governo previa cerca de R$ 1 bilhão, o relatório abre espaço para que o valor seja equivalente ao de anos anteriores, quando alcançou R$ 4,9 bilhões. O parecer também veda congelamentos e determina que a definição final só ocorra no Orçamento, no fim do ano.
Meta fiscal e projeções
Na área fiscal, o relatório manteve a meta do governo: superávit de R$ 34,3 bilhões (0,25% do PIB) em 2026, com possibilidade de zerar o resultado. O texto também projeta crescimento do PIB em 2,5% e inflação de 3,5%, ambos acima das previsões atuais do mercado.
Além disso, o documento ressalta que 92% das despesas previstas para 2026 serão obrigatórias, apontando o controle desses gastos como um dos maiores desafios da política fiscal.
