Justiça reverte multa a empresa em donativos para vítimas de enchentes

Através de acordo firmado entre o  Ministério Público do Trabalho e a Distak Distribuidora de Alimentos, no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), referente a ação de execução, o Juiz Rômulo Tinoco dos Santos, da 8a Vara do Trabalho de João Pessoa, destinou o pagamento à aquisição  de colchões e alimentos não perecíveis em prol das vítimas das enchentes ocorridas este ano nos municípios de Sousa e Patos (PB).

Segundo o juiz do Trabalho Rômulo Tinoco, os donativos serão enviados até o final do mês de maio. "Vamos estudar a melhor maneira de operacionalizar a entrega de forma rápida e decente", disse. "Anoto aqui a extrema boa vontade e fidalguia do Procurador Cláudio Queiroga que, de logo, aderiu à idéia proposta e viu nessa iniciativa uma forma realmente interessante de poder ajudar a população", destacou o magistrado.

A distribuição se dará com ônus para a empresa que destinará caminhão apropriado, acompanhado de pessoal para descarregamento do veículo nas duas cidades, em data a ser programada pelo juiz e pelo MPT, em conjunto. A entrega dos alimentos será fiscalizada por oficiais de justiça. A empresa terá os valores citados no processo bloqueados até que as devidas providências sejam tomadas.

A Ação de Execução (Processo n° 00117.2009.025.013.00-5) que culminou em audiência conciliatória, partiu do MPT em face da distribuidora de alimentos ter descumprido termo de ajuste ao prorrogar a jornada de trabalho de seus empregados além do limite legal de duas horas diárias.

A Associação dos Magistrados do Trabalho da 13ª Região (Amatra 13 – PB) também está incentivando a arrecadação de donativos para as vítimas das enchentes ocorridas no município de Patos. A entidade já recebeu em sua sede alimentos não perecíveis e roupas doadas pelas Varas do Trabalho da Capital e de Santa Rita.
 

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