Justiça nega recurso e mantém suspensa divulgação do Sisu

A desembargadora Therezinha Cazerta, presidente do Tribunal Regional da 3ª Região (TRF-3), negou um recurso da Advocacia-Geral da União e manteve a liminar que suspendeu a divulgação de notas do Sistema de Seleção Unificada (Sisu), encerrado neste domingo (26).

“O Poder Judiciário não é esteio para a solução dos problemas administrativos que o Poder Executivo enfrenta, mas garantidor de direitos, que exerce sua atribuição quando protege os indivíduos do arbítrio do Estado”, afirma em despacho contra os organizadores do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).

A presidente do TRF-3 pediu transparência ao processo e explicou que as razões que levaram à suspensão do Sisu na primeira instância ainda não foram solucionadas. As informações são do Uol.

Essa é a segunda derrota do Ministério da Educação no caso em menos de uma semana. Na sexta-feira (24), a 8ª Vara Cível Federal de São Paulo acatou um pedido da Defensoria Pública da União (DPU) e suspendeu a divulgação dos resultados. A decisão de Cazerta ocorre em um recurso da AGU contra essa decisão.

A ação da DPU é no contexto da falha do Enem 2019, que levou a 5.974 alunos receberem nota errada. De acordo com a defensoria, não adianta apenas corrigir as provas, uma vez que o exame tem um mecanismo que modifica a pontuação que uma questão vale, de acordo com a quantidade geral de acertos.

A AGU pretende recorrer, mas ainda não decidiu se levará o processo para o Supremo Tribunal Federal (STF) ou para o Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Com Congresso em Foco

 

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