Justiça manda Prefeitura devolver a seus cargos funcionários remanejados

O juiz Antônio Maroja Limeira Filho, da comarca de Malta, acatou o pedido do advogado Taciano Fontes contra um ato do prefeito Eugênio Pacelli e concedeu liminar para reintegrar às suas funções originais os servidores Alberto de Albuquerque Fernandes e Maria Rosângela da Silva Sousa. O magistrado atendeu ao pedido do advogado Taciano Fontes que alegou ter havido perseguição por parte do prefeito de Condado, já que ambos os funcionários ingressam na administração municipal como agentes administrativos através de concurso público.

Em sua sentença, o juiz afirma ter ficado comprovado que Alberto e Maria Rosângela foram transferidos de seus cargos sem prévia anuência e, acrescenta que não foi informado pela prefeitura de Condado o motivo da transferência, além de não ter sido explicitada a necessidade destes dois servidores nas repartições para as quais foram encaminhados.

Confira a decisão na íntegra clicando aqui

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