A Justiça do Estado do Pará decidiu nesta quinta-feira revogar a prisão preventiva dos quatro brigadistas acusados de terem incendiado áreas da Amazônia em Alter do Chão, no Pará. A decisão foi proferida pelo juiz Alexandre Rizzi, da 1ª Vara Criminal de Santarém, o mesmo que deferiu os mandados de prisão e os manteve sob o pretexto da “garantia da ordem pública”.
No despacho, o magistrado destacou que os investigados já foram ouvidos em depoimento e que “têm residência fixa e ocupação lícita”, “o que significa que, desaparecendo as razões anteriores que levaram a decretação da prisão, a liberdade é a medida que se impõe”.
O juiz, no entanto, frisou que a decisão não significa “qualquer juízo de absolvição”, e ordenou que eles entreguem os passaportes, compareçam ao tribunal mensalmente, e permaneçam em casa entre 21h e 6h.
A decisão ocorre no mesmo dia em que o governador do Pará, Helder Barbalho (MDB), determinou a troca da chefia da investigação sobre o caso. A defesa dos detidos e entidades nacionais e internacionais acusam a Polícia Civil de falta de provas e arbitrariedade no pedido de prisão preventiva, enquanto os investigadores alegam que grampos telefônicos levantam suspeitas sobre a participação dos brigadistas nas queimadas.
A presidência do inquérito, que estava a cargo da Polícia Civil de Santarém, agora terá o comando do diretor da Delegacia Especializada em Meio Ambiente, Waldir Freire. Segundo Barbalho, a mudança é “para que tudo seja esclarecido da forma mais rápida e transparente possível”. O governador disse ainda que “ninguém está acima da lei, mas também ninguém pode ser condenado antes de esclarecer os fatos”. A corregedoria da Polícia Civil também foi acionada para apurar as investigações.
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