O Diário da Justiça Eletrônico, em sua edição da última sexta-feira, 20, publicou o edital de execução fiscal no valor de R$ 34,9 mil contra o deputado estadual Vituriano de Abreu (PSC). O leilão será realizado no dia 22 de junho e se refere a um terreno no Loteamento Jardim Adalgisa II. O motivo da execução seria a falta de pagamento de uma dívida eleitoral não paga. A esposa de Vituriano, Fátima Abreu, contudo, telefonou a uma emissora de rádio de João Pessoa hoje de manhã para dizer que estranhou a publicação do edital. Apesar de reconhecer o débito, referente às eleições de 2006, ela alegou que a o valor teria sido pago.
Confira a íntegra do edital:
EDITAL Nº 20/2011*
Prazo 30(trinta) dias
Processo: 19/2009 – Classe 15
Autor: Fazenda Pública Nacional
Executado: Antônio Vituriano de Abreu
Advogado/OAB: Francisco Marcos Pereira/OAB n. 3.332-PB
O Dr. Judson Kíldere Nascimento Faheina, Juiz Eleitoral da 68ª zona, jurisdição nos municípios de Cajazeiras e Cachoeira dos Índios, Estado da Paraíba, na forma da lei etc.
FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório Eleitoral da 68º Zona Eleitoral, processam-se os autos da Ação de Execução Fiscal supra movida pela FAZENDA NACIONAL contra ANTONIO VITURIANO DE ABREU, referente CDA n 42 6 02 001562-23, no valor atualizado de R$ 34.966,92 (trinta e quatro mil e novecentos e sessenta e seis reais e noventa e dois centavos), que no dia 22 de junho de 2011, pelas 09:00h, no átrio do Cartório Eleitoral da 68º Zona, o Oficial de Justica, na qualidade de porteiro dos auditórios, trará a público pregão de venda em hasta pública, o(s) bem(s) penhorado(s) da parte executada, constante do seguinte: UMA ÁREA DE TERRENO PARA CONSTRUÇÃO, desmembrado de outra porção maior, situado no Loteamento Jardim Adalgisa II, nesta cidade, correspondente aos seguintes lotes: nºs 05 e 05, Quadra 09, com os seguintes limites e medidas: ao norte com a rua Projetada B, medindo 40,00m de largura, ao sul medindo 27,00m com herdeiros de João Rodrigues Alves, ao nascente, medindo 22,00m com a rua Projetada E, e a estrada que vai ao sítio Alagoinha, e ao poente com 42,00m com o terreno de Marcílio Lira de Souza, registrado no Cartório de Registro de Imóveis desta cidade sob nº R-4.10.949, avaliado em R$ 60.000,00 (sessenta mil reais). O(s) bem(ns) encontra(m)-se em poder do executado. Caso não haja lanço superior a avaliação, seguir-se-á sua venda, a quem mais oferecer, em segunda praça, que fica desde logo designada para o dia 27 de julho de 2011, pelas 10:00h, no mesmo local. E para que ninguém possa alegar ignorância, mandou o MM. Juiz publicar o presente edital que será afixado no mural do Cartório Eleitoral da 68º Zona Eleitoral e publicado no Diário da Justiça Eletrônico do Tribunal Regional Eleitoral do Estado da Paraiba. Ficam intimadas as partes da designação supra, caso não sejam localizadas para as intimações pessoais. Dado e passado, nesta cidade, quinta feira, 19 de maio de 2011, Eu, (a) Túllio de Araújo Monteiro, Chefe de Cartório, digitei e subscreve o MM. Juiz Eleitoral desta zona,
Dr. Judson Kíldere Nascimento Faheina.
Juiz Eleitoral da 68º Zona
(*) Republicado por incorreção
