Justiça dá 30 dias para prefeitura de João Pessoa se defender no Caso Parque da Lagoa

Uma sentença do juiz federal João Bosco Medeiros de Sousa, da 1ª Vara, deu um prazo de 30 dias para que a prefeitura de João Pessoa possa apresentar suas alegações em relação às notas técnicas da Controladoria Geral da União (CGU) que apontaram irregularidades na obra do Parque da Lagoa.

O procurador geral do Município, Adelmar Régis, disse ao ParlamentoPB que estranhou a repercussão negativa da decisão e explicou que o juiz atendeu a um pedido da própria prefeitura: “A sentença veio confirmar nosso recurso e julgou procedente nossa alegação de que as notas técnicas da CGU não podem surtir efeito enquanto não forem submetidas ao contraditório e à ampla defesa, algo que não pudemos fazer até agora”, disse ele.

O magistrado, prevê que, caso a defesa da prefeitura não seja acatada, ela faça a conversão do valor depositado pelo Município (R$ 2,6 milhão) na conta nº 005.864402282-5 (identificador nº “4058200.2099502”) em renda da União.

“O que reclamamos é que a CGU não deu prazo e nem deu ciência ao Município a respeito das notas técnias. O juiz acolheu o pedido que a gente formulou e eximiu João Pessoa de qualquer obrigação imediata, dando 30 dias corridos para apresentar nova defesa perante a CGU. Ao fim da sentença, diz que após o julgado, o valor que depositamos como caução deve ser convertido em renda para a União. Nós entendemos que o processo administrativo foi anulado e nós teremos que apresentar uma nova defesa. Então, depositamos voluntariamente o valor para poder discutir o processo”, explicou Adelmar.

O caso – Em síntese, a revitalização do Parque da Lagoa custou R$ 41.206.875,00. Destes, R$ 39.558.600,00 foram recursos do Ministério das Cidades e R$ 1.648.275,00 foi a contrapartida da Prefeitura. As obras da primeira etapa começaram em abril de 2013. A CGU realizou, entre agosto a setembro de 2015, fiscalização sobre o desassoreamento, que consistiu na retirada de mais de 200 toneladas de solo mole do interior da lagoa; a demolição do muro de contenção e sistema de drenagem de galeria por método não destrutivo. O resultado foi a elaboração do Relatório de Fiscalização nº V01023, que constatou irregularidades e sobrepreços, apontando prejuízos de mais de R$ 10 milhões. Esse relatório, contudo, é contestado pela prefeitura.

“Nem a Polícia Federal confirmou o prejuízo citado pela CGU. A PF reduziu para R$ 2,6 milhão e mesmo assim vamos apresentar a defesa”, acrescentou o procurador geral do Município.

 

Comentários