A Justiça Federal da Paraíba condenou três envolvidos no esquema da Braiscompany a penas que, somadas, ultrapassam 170 anos de prisão. As condenações abrangem crimes como lavagem de dinheiro, gestão fraudulenta, operação irregular de instituição financeira e participação em organização criminosa.
A empresa, que operava ilegalmente no mercado de criptoativos, movimentou mais de R$ 1 bilhão e causou prejuízos a milhares de investidores não apenas na Paraíba, mas em todo o país, com promessas enganosas de altos rendimentos mensais.
A sentença foi proferida pelo juiz Vinícius Costa Vidor, da 4ª Vara Federal de Campina Grande, em ação penal movida pelo Ministério Público Federal (MPF). A decisão se baseou em ampla investigação da Polícia Federal e da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), que incluiu a quebra de sigilos bancário, fiscal e telemático, além da análise de dados extraídos de dispositivos eletrônicos com apoio de softwares forenses.
O magistrado reconheceu a validade das provas apresentadas e a preservação da cadeia de custódia digital, afastando alegações de cerceamento de defesa. Cabe recurso da decisão.
Entre os condenados está Joel Ferreira de Souza, apontado como um dos principais articuladores do esquema. Ele recebeu a pena mais severa: 128 anos, 5 meses e 28 dias de reclusão, além de 6.380 dias-multa, cada um equivalente a 15 salários mínimos. Joel deverá cumprir a pena em regime fechado e teve decretado o confisco de bens no valor de até R$ 36,59 milhões.
Gesana Rayane Silva também foi condenada. Segundo a investigação, ela desempenhava papel relevante na estrutura da empresa e respondeu por cinco crimes de lavagem de dinheiro. A pena imposta foi de 27 anos, 10 meses e 10 dias de prisão, além de 2.075 dias-multa, cada um equivalente a dois salários mínimos. Foi fixado ainda o valor solidário de R$ 36,59 milhões como reparação pelos danos causados aos investidores. A defesa dela considerou a decisão injusta e desproporcional e anunciou que dará entrada em recurso. O advogado Bruno Cezar Cadé disse Gesana foi condenada por sua relação com Antonio Neto e Fabrícia Ais, donos da Braiscompany, e não com base em provas concretas. A defesa acredita na reversão da decisão e afirma que “a verdade dos fatos será reconhecida”.
Já Victor Augusto Veronez de Souza foi sentenciado a 15 anos de reclusão e 500 dias-multa, com valor a ser definido pela Justiça. Ele também deverá cumprir a pena em regime fechado.
Além das penas de prisão, a sentença determina a expedição de mandados de prisão após o trânsito em julgado, a suspensão dos direitos políticos dos condenados e a fixação de valor mínimo de R$ 36,5 milhões para reparação dos danos.
Por outro lado, Mizael Moreira Silva e Clélio Fernando Cabral do Ó foram absolvidos por falta de provas suficientes, segundo a decisão judicial.
Conforme descrito no processo, a Braiscompany atraía cerca de 20 mil investidores, prometendo lucros mensais entre 3% e 10%. Os aportes eram formalizados por contratos de “locação de criptoativos”, mas a Justiça reconheceu que se tratavam, na verdade, de contratos de investimento coletivo – configurando oferta de valores mobiliários sem autorização legal.
As apurações demonstraram que a empresa não realizava operações reais com criptoativos. Em vez disso, os recursos captados eram usados para pagar comissões a intermediários, salários de traders, despesas pessoais dos sócios e devoluções a investidores mais antigos – estrutura típica de pirâmide financeira.
Laudos técnicos da Polícia Federal indicam que apenas 1% do valor arrecadado foi efetivamente aplicado em criptoativos. O restante foi desviado em benefício dos sócios e de pessoas ligadas ao grupo, caracterizando crimes financeiros diversos.
